25 de Novembro, Cidadania e vinho: As medidas do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, medidas em várias áreas, da Educação à Defesa. Uma das mais destacadas e que 'abriu' o briefing foi a 'luz verde' à comissão para as celebrações dos 50 anos do 25 de Novembro de 1975.

"Cumpre-se hoje aquilo que foi um anúncio feito com perto de um ano, com o propósito de assegurar diversidade, transversalidade, uma natureza apartidária e institucional. Foi aprovada esta comissão, que terá nove elementos", anunciou o Ministro da Defesa, Nuno Melo.

"O Estado cumprirá assim a sua obrigação em relação a uma data que é fundamental para a consolidação da democracia e da liberdade em Portugal. Temos consciência de que 25 de Novembro devolveu ao 25 de Abril o seu propósito originário", considerou.

"O 25 de Novembro, pondo cobro à deriva totalitária, confirmou o regime democrático. Portugal terá - e muito bem - a oportunidade e celebrar com sentido de justiça e gratidão a liderança nos planos militar e político daqueles que tornaram tudo possível", continuou.

No campo militar, Melo destacou, em particular, as Forças Armadas, lideradas por Ramalho Eanes e Jaime Neves, e os que "tombaram pela liberdade, escrevendo com sangue o juramento feito perante a bandeira portuguesa do sacrifício supremo".

"No plano político, também, daqueles que lutaram pelos mesmos propósitos da democracia e da liberdade em vários partidos, desde logo do PS, do PSD, do CDS, liderados por personalidades como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa", acrescentou.

Segundo o ministro, os trabalhos desta comissão vão começar em novembro e terminar em maio de 2026, para que se possam celebrar outras datas, como as primeiras eleições livres, nas quais Mário Soares foi eleito primeiro-ministro. "Esquecer o 25 de Novembro significaria sacrificar o melhor do 25 de Abril, desvalorizar a democracia. O 25 de Novembro será, como é nossa obrigação assegurar, dignamente celebrado".

"Esta medida é o reflexo da importância que o Governo atribui à preparação para a época das cheias, do próximo inverno", disse o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, sublinhando que o Executivo se prepara para atenuar os efeitos dos fenómenos que possam surgir.

Compra de Canadair? Passos decidiu pelo sim, PS deixou 'cair'

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros ainda foi tema a compra dos Canadair, aeronaves usadas para om combate aos incêndios. O ministro afirmou que foi um Executivo socialista que, em 2015, deixou cair a compra de novas aeronaves Canadair aprovada pelo anterior Governo do PSD/CDS.

Nuno Melo disse querer "esclarecer equívocos" lançados pelo secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, em relação aos aviões, afirmando que a decisão de adquirir novas aeronaves foi feita, inicialmente, pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho, mas ficou pelo caminho depois da tomada de posse do primeiro Governo socialista liderado por António Costa.

"Foi com o Partido Socialista que veio uma não pronúncia relativamente a esse aviso, houve declarações políticas no sentido que se entendia que os Canadair adquiridos teriam a par outros custos, nomeadamente custos de manutenção e de tripulação, e que por isso a melhor solução estaria nos privados", acrescentou.

Apoios à deslocação alargados e as aulas de Cidadania

No âmbito da Educação foram também aprovadas algumas propostas. Segundo explicou o ministro responsável pela pasta, Fernando Alexandre, foram aprovados dois diplomas, com efeitos já a partir de setembro. O primeiro prevê um conjunto de medidas para combater o "elevado" número de alunos sem professores - uma das medidas é a abertura de um concurso que abrange 269 agrupamentos de escolas: "No ano passado, conseguimos colocar 1.700 professores, por isso estamos a implementá-la".

Também o apoio à deslocação teve 'luz verde' este ano, com o apoio a ser alargado a mais professores "em todo o território nacional", e com o Governo a esperar que a decisão venha a beneficiar cerca de 8 mil professores. A medida tem, segundo explicou Fernando Alexandre, o "objetivo de garantir mais efeito nas zonas que têm mais dificuldades de atrair professores".

Também foram aprovadas alterações à disciplina de Cidadania, após analisar as sugestões feitas na consulta pública, ficando "mais explicita a dimensão da educação sexual".

O vinho e o Douro, que é "património da UNESCO"

Já o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, anunciou também a aprovação de um plano de ação em que está previsto um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação e visa evitar a perda de rendimento dos viticultores.

"O Douro tem uma especificidade que devemos atender, é património da UNESCO e, por isso, aprovamos uma resolução de conselho de ministros que tem um efeito imediato no que diz respeito a um apoio de 50 cêntimos por quilo [uva] para todos os viticultores e com o objetivo de destilação", afirmou José Manuel Fernandes.

Cheias, secas e ondas de calor: Governo com mais preparação?

 

Uma outra medida anunciada tem a ver com a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica até 2030, "o que reforça significativamente a capacidade do país como cheias, secas e ondas de calor".

OE: Governo começa a reunir com partidos na quarta-feira

No fim, o Governo anunciou ainda que vai iniciar na quarta-feira, 3 de setembro, um conjunto de reuniões na Assembleia da República com os partidos para, entre outras matérias, discutir o Orçamento do Estado para 2026.

O anúncio surgiu depois de o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, ter abordado este convite.

[Notícia atualizada às 16h50]

Leia Também: Governo aumenta em 25% vencimento diário dos bombeiros no período crítico