"O Douro tem uma especificidade que devemos atender, é património da UNESCO e, por isso, aprovamos uma resolução de conselho de ministros que tem um efeito imediato no que diz respeito a um apoio de 50 cêntimos por quilo [uva] para todos os viticultores e com o objetivo de destilação", afirmou José Manuel Fernandes, na conferência de imprensa depois do conselho de ministros.
Com o Douro já no início da vindima, pela região somam-se queixas e alertas de produtores que temem não conseguir escoar a uva ou a sua venda a preços baixo, enquanto os comerciantes se queixam de 'stocks' cheios e de quebras nas vendas de vinho.
O Ministério da Agricultura e Mar preparou o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), aprovado hoje, com ações integradas para a redução de excedentes, ajustamento do potencial produtivo e reforço da criação de valor.
"O grande objetivo é evitar a perda de rendimento e é importante que se diga que a medida de destilação, que é financiada com 15 milhões de euros, é exclusivamente com montantes do orçamento de Estado, é uma medida que não se irá repetir e por isso nós temos que ter estas outras medidas estruturantes", afirmou José Manuel Fernandes.
O ministro referiu que o plano não se fica pelos "objetivos imediatos".
"Isto é um plano estruturante, onde nós apoiamos de uma forma voluntária quem quiser fazer a redução da área de vinha sem perda de rendimento. Em muitos casos, há parcelas que ficam longe do produtor, que não perdem o benefício global, porque podem ser transferidos para uma outra parcela", referiu, salientando que "há também inibições de novas autorizações de plantação".
"Temos um plano para as cooperativas, com o objetivo de elas poderem aumentar não só a capacidade de armazenamento, como a eficiência e a sua autonomia energética", apontou.
Segundo José Manuel Fernandes, o plano que também envolve o Instituto e Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), por exemplo, por causa da paisagem, mas também se quer "um contacto muito forte com as autarquias".
"O turismo também está empenhado e, por exemplo, a possibilidade de a taxa turística poder ter um destino, que é o produtor, também está em cima da mesa", frisou, divulgando que se quer "avançar de imediato", para aquela zona, com um projeto-piloto para os créditos da natureza que estão a ser trabalhados pela Comissão Europeia.
O ministro apontou ainda para um reforço da promoção, da rotulagem e da fiscalização, lembrando os protocolos com a Administração Tributária, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e com a GNR.
Para além disso, adiantou que foi aprovado um "decreto-lei que, no fundo, define o estatuto de Denominação de Origem do Douro e de indicações protegidas" e que altera a restrição que havia de só poder vender vinho do Porto quem tivesse 75 mil litros de 'stock' deste vinho.
"Ora, isto inviabiliza qualquer jovem enólogo que queira se dedicar à comercialização de vinho de Porto. Nós passámos dos 75 mil, que era uma restrição, uma barreira, para zero e, portanto, deixa de haver este 'stock' mínimo", explicou.
José Manuel Fernandes disse ainda que a "aguardente terá também uma indicação geográfica protegida".
Logo no início da sua intervenção, o ministro realçou que o "vinho é importantíssimo para a economia" nacional e lembrou que representou um superavit, em 2024, de mais de 800 milhões de euros.
"Nós, em 2024, aumentámos as exportações em 4,5% em termos de valor e diminuímos as importações, representa mais de 160 mil postos de trabalho", frisou, salientando que o setor é também coesão territorial, é património, é turismo e é também uma barreira quando há incêndios", sublinhou.
[Notícia atualizada às 16h58]
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