O despacho, assinado pela presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ana Vieira da Mata, determina a suspensão da licença de transporte aéreo de passageiros, carga e correio, com efeitos a partir de 15 de julho deste ano, data em que a Avincis apresentou o pedido junto do regulador nacional do setor.
Com a decisão de avançar para a suspensão do certificado de transporte aéreo, a empresa que operou os helicópteros do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) até 30 de junho deste ano, não poderá apresentar-se a concursos públicos nem a receber ajustes diretos, que impliquem ter este tipo de certificado.
Contactado pela agência Lusa, a Avincis sublinha que a "suspensão deste certificado de operador aéreo não terá qualquer impacto nas atividades que tem em curso de combate a incêndios", acrescentando "que estão totalmente cobertas pelas certificações e autorizações necessárias para operar em Portugal".
"Continuamos totalmente comprometidos em prestar um serviço eficaz e seguro com os nossos dois aviões Canadair e dois helicópteros Bell 412 e AS350B2, que estão a apoiar as autoridades portuguesas no combate aos incêndios em todo o país", refere a empresa, na resposta escrita.
O contrato da Avincis com o INEM, ao abrigo do qual estavam disponíveis quatro helicópteros nas bases de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé, terminou em 30 de junho deste ano.
O novo concurso internacional para a operação de helicópteros de emergência foi ganho pela empresa Gulf Med, que previa o seu início a 01 de julho, o que não se verificou, obrigando o INEM a avançar com um ajuste direto e a contar com o apoio das aeronaves da Força Aérea.
Este ajuste direto destinou-se à "locação de três aeronaves", prevendo duas a operarem a partir de 01 de julho e a terceira a partir de 15 de julho, até ao dia a indicar pelo INEM com uma semana de antecedência.
O contrato refere ainda que os períodos de operação destes três helicópteros vão terminando "à medida que seja possível substituí-los pelas aeronaves" previstas no contrato que resultou do concurso público internacional.
Este contrato foi adjudicado à Gulf Med por cerca de 77,5 milhões de euros para uma operação de quatro helicópteros 24 horas por dia até 2030.
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