Em causa está uma alteração à portaria que define as regras do Programa nacional para apoio ao setor da apicultura, inserido no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Para além das organizações de produtores reconhecidas para o setor do mel e das associações e cooperativas, podem agora beneficiar deste apoio apicultores, membros de uma associação, que detenham número de apicultor e, no mínimo, 750 colmeias.
Para este apoio são elegíveis as despesas de aquisição de serviços ou aluguer de equipamentos relativos às operações de transumância de colmeias.
Entre estas incluem-se o transporte, gruas, reboques, plataformas de elevação e equipamentos para paletização de colmeias.
O limite máximo de apoio é de 10.000 euros por beneficiário no caso das organizações de produtores e associações e de 5.000 euros no caso do apicultor.
No caso das associações e cooperativas o nível do apoio é de 40% das despesas elegíveis, podendo ir até 90%, "de acordo com as necessidades de ajustamento que venham a ser identificadas face à disponibilidade orçamental, num máximo de apoio de 40.000 euros.
A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, entra em vigor na quinta-feira e produz efeitos a partir do ano apícola de 2026, inclusive.
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