Estas conclusões constam do relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção, que foi entregue durante a manhã de hoje à Assembleia da República, relativo ao ano de 2024, e onde surgem várias críticas ao atual funcionamento de vários estabelecimentos prisionais em Portugal.
O anúncio de encerramento da prisão de Lisboa foi feito em 2022 e, nessa altura, foi apontado 2026 como ano de encerramento. No entanto, numa visita feita em dezembro do ano passado, este organismo verificou que ainda não tinham sido transferidos reclusos para outras prisões e que este "continuava a ser um estabelecimento prisional de entradas, com um grande fluxo de admissão de reclusos".
Da visita feita, foi possível indicar que "a degradação extrema das condições" do EPL se mantém e são dados alguns exemplos: celas e balneários com janelas partidas e muitos problemas de humidade e infiltrações. E além de a maioria das celas situadas nos pisos subterrâneos - "e sinalizados como inadmissíveis" -, algumas continuam a ser utilizadas para cumprimento de medidas cautelares aplicadas a presos com processos disciplinares.
As críticas às condições desta prisão que fica situada no centro da cidade de Lisboa estendem-se ainda à "extrema limitação do sistema de videovigilância", existindo apenas vigilância - chamada de CCTV - em dois espaços comuns.
"O EP de Lisboa é um dos locais onde o MNP tem vindo, repetidamente, a recolher vários relatos de maus-tratos, a maioria dos quais alegadamente perpetrados em locais que, apesar de serem comuns, não têm cobertura CCTV", lê-se no relatório, tendo o Provedor de Justiça alertado para a urgente necessidade de garantir cobertura total de videovigilância - através de câmaras ou de distribuição de bodycams.
Tendo em conta o anúncio de encerramento, o Mecanismo Nacional de Prevenção quis acompanhar as obras feitas noutras cadeias para onde serão transferidos os presos de Lisboa.
A prisão de Tires é uma das cadeias onde estão a ser feitas obras e para onde vão alguns reclusos - atualmente, Tires só tem reclusas, mas será, no futuro, uma cadeia mista. Aqui foram identificados vários problemas: falta de recursos humanos, falta de um muro para separar a população reclusa feminina da masculina e o risco de insuficiência do sistema de saneamento com a entrada em funcionamento de um novo pavilhão.
Outra cadeia que está degradada é a de Ponta Delgada, onde foi verificado que existia à data da visita uma "mega camarata", com 47 presos, numa cela que originalmente estava destinada a atividades formativas e cuja lotação nunca foi objeto de homologação. "Não é oficialmente um espaço para colocação de pessoas reclusas", sublinhou o Provedor de Justiça.
No ano passado, o Provedor de Justiça fez 50 visitas de monitorização a locais onde se encontram pessoas em privação de liberdade, no sentido de avaliar as condições em que se encontram e que tratamento lhes é dado. Além da visita às 10 maiores cadeias do país, foram também feitas visitas aos seis centros educativos, centros de instalação temporária para estrangeiros e espaços equiparados, hospitais psiquiátricos e postos e zonas de detenção das forças policiais.
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