A definição do que é um quadro "altamente qualificado" será estabelecida em portaria das tutelas dos Negócios Estrangeiros, Imigração, Trabalho e Educação.
A par do Blue Card UE (uma autorização de residência específica comunitária para quadros qualificados) e das Autorizações de Residência para Investimento (os antigos vistos 'gold'), apenas os quadros altamente qualificados terão facilidades no reagrupamento familiar.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o objetivo das alterações legais agora anunciadas é uma "regulação firme em que as regras são apertadas" e em que se mantêm "os compromissos de humanismo".
Será por isso imposta a "exigência de um prazo mínimo de dois anos de residência legal" a quem queira concorrer ao reagrupamento familiar, afirmou hoje o ministro numa conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Os únicos candidatos a serem sujeitos a reagrupamento familiar que residam em Portugal serão menores, ficando afastada a possibilidade de este mecanismo poder regularizar quem esteja em situação irregular em Portugal.
"O visto para vir para Portugal ainda sem contrato ou sem promessa de contrato de trabalho subsistirá apenas para pessoas altamente qualificadas", afirmou Leitão Amaro.
Para tal, o governo vai contactar instituições do "ensino superior e as suas organizações representativas" que apresentem uma "proposta inspirada naquela que adotámos com as associações patronais", assegurando canais de entrada para trabalhadores, procurando assegurar "previsibilidade e agilidade quando são cumpridas as condições de atração de talento", disse o ministro.
Sobre as renovações dos cartões de residente, em que a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se vai focar até 15 de outubro, fonte do governo admitiu que o "prazo é curto", mas salientou que "é possível de cumprir".
"Até 15 de outubro todos [os imigrantes com cartões de residente] terão recebido mail de renovação ou ter-se-ão inscrito na plataforma", disse a mesma fonte, salientando que, nos casos em que os passaportes e os cartões biométricos estejam atualizados, esse procedimento será online.
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