"Perante o impasse na cooptação do presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas, os jornalistas eleitos em eleições universais da classe para o plenário do órgão reafirmam o seu compromisso inicial, assumido desde o momento da sua candidatura: manter um jornalista à frente da CCPJ", sustentam em comunicado.
Embora o Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas, de 2008, estabeleça que o órgão é composto "por oito elementos com um mínimo de 10 anos de exercício da profissão de jornalista e detentores de carteira profissional ou título equiparado válido, designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do setor, e por um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social, cooptado por aqueles, que preside", os jornalistas eleitos para o plenário afirmam discordar desta última exigência.
Segundo os oito jornalistas que integram o plenário da CCPJ -- quatro efetivos e quatro suplentes - "o órgão que regula uma classe profissional deve ser liderado por alguém que conheça, entenda e viva a profissão que rege".
Ora, salientam, num momento em que os jornalistas eleitos para a CCPJ defendem que "esse ponto deve ser uma das prioridades na discussão com o Governo", não podem aceitar que o presidente daquele órgão "não subscreva" aquela que é uma das suas preocupações.
O impasse em torno de quem assumirá a presidência da CCPJ prolonga-se há cinco meses, opondo os candidatos Henrique Pires Teixeira (apresentado pelos quatro jornalistas designados pelas empresas de comunicação social) e Luísa Meireles (indicada pelos jornalistas profissionais).
Apesar de discordarem a exigência de que a Comissão seja presidida por um jurista, os jornalistas eleitos -- "como a lei assim o exige" -- salientam ter indicado Luísa Meireles por se tratar de "um nome relevante na profissão e que, simultaneamente, cumpra o requisito de jurista, imposto pelo regime legal".
"Licenciada em Direito, Luísa Meireles foi advogada durante 10 anos e é jornalista há 35 anos, primeiro no Expresso e agora na agência Lusa, onde é diretora de informação", enfatizam.
Já relativamente ao advogado Henrique Pires Teixeira, indicado pelos quatro jornalistas designados pelas empresas de comunicação social, lembram que, ouvido pelo plenário, defendeu "que o presidente da CCPJ deve ser alguém de fora da classe, discordando, veementemente, que a CCPJ venha a ser liderada por um jornalista, pois o "'presidente deve ser a voz do cidadão'".
Segundo recordam, Henrique Pires Teixeira foi, "até há pouco, presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Imprensa (API), organização que conta com três elementos da sua direção em lugares no plenário da CCPJ, como jornalistas designados também por outros órgãos patronais".
"Nada nos move contra Henrique Pires Teixeira e somos alheios às questões entre o Sindicato dos Jornalistas e a API. O que defendemos, aliás, não é novo: nos últimos dois mandatos a CCPJ teve duas presidentes jornalistas e simultaneamente juristas e queremos que assim continue", sustentam.
Para os jornalistas eleitos para o plenário, a prioridade é "lutar pelo reforço da dignidade da CCPJ, resistindo a tentativas de intromissão que ponham em causa a sua independência".
Neste sentido, sustentam, e "num momento em que o Governo anunciou alterações legislativas de fundo, como a revisão do Estatuto dos Jornalistas que pretende inclusivamente definir o 'ato jornalístico', a vasta experiência e indiscutível mérito de Luísa Meireles será uma mais-valia para a CCPJ".
Já relativamente ao comunicado emitido no passado dia 18 pelos jornalistas eleitos pelos operadores do setor da comunicação social, onde se refere que Luísa Meireles é uma escolha, "além de politicamente sensível, altamente controversa", os eleitos para o plenário consideram ser "lesivo para o bom nome" da candidata, "mas também de quem a indicou".
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