Os arguidos estavam acusados do crime de desobediência qualificada por não terem comunicado previamente a iniciativa à Câmara Municipal da Guarda, de acordo com a lei.
A marcha lenta decorreu no dia 11 de maio de 2018, pelas 17:00, tendo o Ministério Público considerado que os réus se juntaram, "de forma ordenada e organizada, com cerca de 60 pessoas, algumas delas com cartazes/telas com inscrições de protesto contra as portagens nas A23 e A25, junto à Rotunda do G, nesta cidade [Guarda], manifestando-se contra as aludidas portagens".
Na leitura da sentença, a juíza considerou que "não foi possível apurar quem foram os promotores da manifestação, tendo apenas ficado provado que a mesma aconteceu e que não foi comunicada à Câmara Municipal da Guarda".
A magistrada acrescentou que "não se sabe quem preparou e organizou a manifestação, e assim não é possível concluir que os arguidos eram os organizadores".
"O Tribunal não pode decidir por meras presunções, pelo que, na ausência de prova segura, decide-se absolvê-los do crime de desobediência qualificada de que estavam acusados", concluiu.
Lida a sentença, a juíza titular do processo congratulou-se, dizendo que, "felizmente, já não há portagens".
Estavam acusados de desobediência qualificada a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Região da Guarda, os antigos dirigentes empresariais José Gameiro (Castelo Branco) e Pedro Tavares (Guarda), bem como Zulmiro Almeida, da Comissão de Utentes da A25.
Luís Garra (União de Sindicatos de Castelo Branco) e José Pedro Branquinho (União de Sindicatos da Guarda) eram outros arguidos.
Pedro Tavares e Orlando Faísca, antigo e atual presidente da Associação Empresarial da Guarda, respetivamente, não estiveram presentes na leitura da sentença.
À saída do Tribunal, Luís Garra admitiu que esperava ser absolvido.
"Este processo nunca teve razão de existir. Se tivesse sido evitado, era melhor para todos e a justiça não tinha gastado dinheiro num processo que não tinha qualquer ponta por onde se lhe pegasse", afirmou à agência Lusa.
O sindicalista recordou que "desde 2018 que existe este processo em cima das costas".
"E isso não impediu que a Plataforma P'la Reposição das Scut na A23 e A25 tenha continuado esta luta, que valeu a pena porque neste momento não pagamos portagens".
José Gameiro, ex-dirigente da Associação Empresarial de Castelo Branco, também não esperava ser condenado.
"Sabíamos que a nossa causa era justa e, quando assim é, nós temos que a percorrer até ao final, até porque ganhamos todos com a abolição das portagens, o interior, sobretudo".
O empresário acrescentou que os arguidos "não mereciam" outro desfecho que não fosse a absolvição.
"Estamos aqui, hoje, não para que nos carreguem em ombros, mas para dizer, humildemente, que valeu a pena lutar por este tema e lutaremos por outro, se assim for necessário", concluiu José Gameiro.
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