"Tendo em conta a divulgação, pela comunicação social, de conclusões da proposta de relatório entregue às senhoras e senhores deputados no passado dia 6 de junho, a Mesa da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Incêndio no HDES [Hospital do Divino Espírito Santo] lamenta a sua divulgação indevida tendo em conta o constante no n.º 7 do artigo 16.º do Regimento da Comissão Parlamentar que proíbe, expressamente, a sua divulgação prévia", é referido num comunicado de imprensa.
No comunicado, os deputados Berto Messias (presidente da Comissão), Cristina Calisto (relatora) e Salomé Matos (secretária) esclarecem que as notícias divulgadas sobre as conclusões do relatório correspondem "apenas a propostas de conclusões constantes de uma versão preliminar do relatório" e "não podem, nesta fase, ser tomadas como definitivas ou vinculativas".
"O relatório final da comissão será o documento que resultar da respetiva apreciação e votação, agendadas para o próximo dia 16 de junho", assinalam.
No entanto, a Mesa "encetará as diligências necessárias para o apuramento da responsabilidade do atropelo ao regimento da comissão", revela.
"Os deputados que compõem a Comissão e os que nela participam, os membros dos gabinetes dos grupos e representações parlamentares indicados para apoiar os seus deputados na Comissão e os funcionários parlamentares que prestam apoio à Comissão estão sujeitos ao dever de sigilo em relação a todos os factos e informações de que só possam ter conhecimento no exercício ou em resultado do exercício das suas funções", explicam.
Em caso de violação de dever de sigilo, a Comissão deve promover uma investigação sumária e deliberar, por maioria qualificada de dois terços, sobre a sua verificação e a identidade do seu autor, para efeitos de comunicação ao presidente da Assembleia Legislativa, explica ainda.
A comissão de inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, concluiu que a construção do hospital modular levanta dúvidas de legalidade e regularidade financeira e que a decisão não foi suportada em estudos técnicos e económico-financeiros.
"Os processos de contratualização subjacente à conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do hospital modular, levantam dúvidas quanto à legalidade e regularidade financeira", lê-se nas conclusões da versão do projeto de relatório, que ainda terá de ser votada pelos deputados, a que a Lusa teve acesso, na segunda-feira.
O documento, cujas principais conclusões foram noticiadas pela agência Lusa, revela também, entre outros aspetos, que os técnicos do hospital já tinham detetado e reportado uma anomalia na bateria de condensadores, que não foi corrigida, antes do incêndio de maio de 2024.
"A origem do incêndio foi uma avaria numa bateria de condensadores do sistema de correção do fator de potência, instalada na galeria técnica do piso 1. Esta anomalia, na bateria dos condensadores, foi identificada pelos técnicos previamente ao incêndio, reportada ao conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), mas não foi corrigida atempadamente", lê-se.
O HDES, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio no dia 04 de maio de 2024, que obrigou à transferência de doentes para outras unidades de saúde da região e do país.
Na sequência do incêndio, foi decidido instalar um hospital modular junto ao edifício, para assegurar os cuidados de saúde prestados pelo hospital até à sua requalificação.
Em fevereiro de 2025, foi criada uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa dos Açores, proposta pelo PSD, com o propósito de apurar as circunstâncias, causas, responsabilidades e consequências do incêndio, bem como avaliar a resposta institucional subsequente.
O relatório final deverá ser remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para os devidos efeitos legais.
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