Luis Montenegro intervinha num painel de discussão sobre conservação e gestão sustentável dos ecossistemas marinhos no âmbito da terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3), que hoje se iniciou em Nice, França.
O primeiro-ministro começou por dizer que face à situação de crise que o oceano enfrenta "agora é tempo de agir".
"Portugal tem uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e tem uma responsabilidade na gestão e restauro, incluindo o mar profundo", disse, acrescentando que "Portugal tem vindo a converter a ambição em ações concretas".
O primeiro-ministro exemplificou com o estabelecimento da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, a maior do atlântico norte, que apontou como um caso de "grande sucesso" e que ajuda o país a alcançar a meta da ONU de proteger 30% do oceano até 2030.
Lembrou ainda que Portugal já ratificou o Tratado do Alto Mar, uma das principais questões em discussão nesta Conferência da ONU.
Formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa), o tratado resultou de quase 20 anos de discussões e pretende a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a cerca de 70% da superfície da Terra.
O tratado, assinado em 2023, entrará em vigor 120 dias após a 60.ª ratificação e hoje o Presidente Francês anunciou que 50 países já o ratificaram.
No final da sua intervenção, Montenegro apelou aos restantes países para que também ratifiquem o tratado.
O primeiro-ministro apontou ainda o facto de Portugal ter adoptado uma moratória até 2050 relativamente à mineração em mar profundo.
Neste primeiro dia de trabalhos, os chefes de Estado e de Governo estão a fazer intervenções na sessão plenária. Luis Montenegro deverá intervir durante a tarde.
Delegações de mais de 100 países e 40 agências internacionais, bem como a comunidade científica e organizações ambientais participam na UNOC3, que decorre até sexta-feira.
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