Em causa estão declarações recentes do presidente da Câmara de Loures, indicando que existe a intenção de despejar cerca de 400 arrendatários municipais que estão em incumprimento e não responderam às tentativas de regularização das dívidas.
As declarações do autarca socialista foram proferidas há uma semana durante o evento Local Summit, promovido pelo jornal Eco, tendo Ricardo Leão referido que há cerca de dois anos foram referenciados 1.200 inquilinos dos bairros municipais que não pagam as rendas.
A agência Lusa tentou contactar Ricardo Leão para esclarecer a questão do plano de regularização da autarquia e os despejos anunciados, mas o autarca escusou-se a fazer mais declarações.
Em outubro de 2024, em declarações à Lusa, o autarca de Loures tinha manifestado a intenção da autarquia de despejar os agregados em habitação municipal que não responderam à proposta da regularização das rendas em dívida, indicando, na altura, que o plano abrangia 550 famílias.
Contudo, questionados pela Lusa os partidos da oposição em Loures, principalmente a CDU e o Chega, acusaram Ricardo Leão de usar a questão da habitação municipal para fazer "demagogia" e "propaganda".
"A Câmara não pode e está a brincar por um motivo eleitoralista. Aquilo que está a ser dito não coincide com a realidade. Em outubro ele disse que ia emitir 500 ordens de despejo e agora são 400. O presidente da Câmara diz que vem acabar com o populismo, mas o maior populista é ele", afirmou Bruno Nunes, vereador do Chega em Loures, município do distrito de Lisboa.
O também deputado na Assembleia da República desafiou o presidente da Câmara de Loures a dizer quantas pessoas já foram efetivamente despejadas e defendeu que haja uma distinção entre as que "não pagam porque não podem e aquelas que não querem".
"Não queremos que ninguém seja despejado, só porque sim, para ir buscar números. Mesmo dentro daqueles que não pagam, o Chega defende que se deve olhar para aqueles que não pagam porque não podem e para aqueles que não pagam porque não querem. Eu não quero pessoas de 82 anos a serem despejados porque não têm rendimento", argumentou.
No mesmo sentido, também o vereador comunista Gonçalo Caroço criticou as ameaças de desejo, considerando tratar-se de "uma cortina de fumo".
"Esta situação não é nova, é requentada e aparece sempre que há dificuldades. É um discurso em que se tenta segregar as pessoas e fazer delas um bode expiatório", apontou.
Para Gonçalo Caroço, a Câmara deve "falar com os moradores em vez de generalizar".
Por sua vez, o vereador do PSD Nélson Batista, com pelouros no executivo municipal, defendeu que "os recursos públicos devem ser geridos com justiça social", considerando que "quem tem o benefício de viver numa habitação municipal deve cumprir".
"Quem não o faz está, por decisão própria, a afastar-se do compromisso assumido com a comunidade. Mais do que um ato administrativo, trata-se de um procedimento ético, de respeito por quem cumpre e por quem paga os seus impostos", argumentou.
O executivo de Loures é composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da CDU, dois do PSD e um do Chega.
O PS e o PSD estabeleceram um acordo para garantir a estabilidade governativa da Câmara Municipal, ganha em setembro de 2021 pelo socialista Ricardo Leão sem maioria absoluta.
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