Milhares por cirurgias? Das "lacunas" no SNS aos casos de Lisboa e Braga

O caso do dermatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que recebeu 407 mil euros em dez sábados de trabalho, já levou o Ministério da Saúde a reconhecer "lacunas" no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que permite fazer cirurgias fora do horário laboral, de modo a mitigar as longas filas de espera nos hospitais.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar e o Ministério Público (MP) abriu um inquérito mas, entretanto, o caso que envolve o dermatologista Miguel Alpalhão tem revelado contornos cada vez mais inusitados.

Em declarações à TVI no final desta semana, o presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, Carlos Martins, confirmou que o médico recebeu efetivamente 406.930,06 euros em apenas dez sábados. Um valor faturado apenas nos primeiros nove meses de 2024, uma vez que, de outubro a dezembro, o médico esteve de baixa. E este ano não é único: em 2023, Miguel Alpalhão trabalhou apenas quatro meses, estando o resto do ano de baixa. Ou seja, em dois anos, o dermatologista esteve quase um de baixa.

O presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria garante que o caso não vai ficar por aqui e diz que está à espera de receber novos dados para serem tomadas decisões. Caso as respostas não sejam claras, admite afastar os diretores envolvidos no caso, que lesou financeiramente o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O hospital revelou também, na última semana, que o valor pago pelas cirurgias feitas em horário adicional na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria subiu mais de 50% de 2022 para 2023, no ano em que a atual ministra da Saúde dirigiu o hospital.

Os dados divulgados pelo hospital indicam que em 2022 foram pagos 9.402.120 euros pelas 7.495 cirurgias feitas em horário adicional e em 2023 a ULS pagou 14.232.377 euros (+51,3%) por 9.971 daquelas cirurgias. Em 2024 o número de cirurgias em horário adicional subiu para 12.322, pelas quais a ULS pagou 14.510.334 euros.

Hospital de Braga investigado por casos semelhantes

Entretanto, a IGAS começou a investigar mais casos de médicos que operam em férias e folgas para faturar milhares, desta vez no Hospital de Braga.

Na sexta-feira, a SIC Notícias revelou que um dos casos analisados relaciona-se com um médico que ganhou cerca de 15 mil euros a mais num mês por concentrar cirurgias num feriado, num fim de semana e em dois dias de folga. Mas há também registo de outros profissionais que ganharam milhares de euros em março.

Caso o Tribunal de Contas concorde que pode haver responsabilidade financeira, os profissionais envolvidos poderão ser obrigados a devolver o dinheiro. 

Para já, o Hospital de Braga não quis comentar o caso, mas indicou que deu início a diligências internas para verificar a conformidade dos procedimentos.

Como funciona o SIGIC?

O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia permite fazer cirurgias fora do horário laboral, de modo a mitigar as longas filas de espera nos hospitais. Abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS, seja a efetuada nos hospitais públicos ou nos hospitais privados e do setor social que tenham contratos de convenção ou acordos de cooperação com o SNS para a realização de cirurgias.

Começou a ser implementado em janeiro de 2008 e, segundo a portaria publicada em Diário da República, distingue-se dos programas anteriores por ter uma "gestão integrada do universo dos doentes inscritos para cirurgia nos estabelecimentos do SNS de forma continuada, tendo sido implementado em todas as regiões de saúde, de acordo com o calendário estabelecido pela referida resolução".

Além disso, de acordo com o site do Ministério da Saúde, permite a "gestão de utilizadores e colaboradores dos hospitais", uma "rede de comunicação interna entre entidades" e “"estão dos contratos e protocolos e o controlo da faturação dos hospitais".

No caso concreto do Santa Maria, Paulo Filipe é o responsável pelo serviço de dermatologia e quem aprova tudo o que tenha a ver com esse departamento médico - incluindo as cirurgias adicionais de Alpalhão ao sábado. Ao mesmo tempo, este médico é consultor da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Santa Maria, na área da dermatologia, ou seja, quem aprova tudo o que é medicamentos inovadores ou mais caros a qualquer médico da área.

A decisão final cabe depois ao presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica, Carlos Moreira, que é também responsável pelo gabinete de codificação da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria. Segundo a TVI, Carlos Moreira é também o diretor do Departamento de Medicina e Adjunto da Direção Clínica e foi ele que realizou a codificação feita no ano passado.

Governo reconhece "lacunas". Ordem dos Médicos pede "mudança" no sistema

Perante estes casos, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu "lacunas" no SIGIC, por ser permeável a "incentivos perversos", tendo lamentado as investigações em curso e defendido que quem usa abusivamente de dinheiro público deve ser penalizado, tendo feito notar, no entanto, que "a árvore não faz a floresta".

Enquanto isso, o Ministério da Saúde garantiu que Ana Paula Martins, quando foi presidente do Hospital de Santa Maria, "não recebeu nenhum reporte" de anomalias relacionadas com as cirurgias adicionais, salientando que o acompanhamento era feito pelo diretor clínico.

O gabinete de Ana Paula Martins salientou ainda que o então diretor clínico, que se mantém em funções no atual conselho de administração da ULS de Santa Maria, "tinha um acompanhamento próximo de toda a atividade clínica, particularmente da cirurgia adicional".

Já o bastonário da Ordem dos Médicos defendeu, na sexta-feira, que "se os alertas da entidade sobre as cirurgias extra "tivessem sido considerados, não estaríamos hoje nesta situação" polémica.

Para o responsável, "o sistema precisa de uma mudança profunda, com um plano de gestão robusto, transparente, escrutinável e regulado" e admitiu ativar os mecanismos de avaliação disciplinar caso se confirmem violações de ética médica.

O bastonário adiantou que ofereceu a sua "colaboração técnica" à IGAS depois de terem sido anunciadas as auditorias a todas as ULS e lamentou que a ULS Santa Maria ainda não tenha respondido à Ordem dos Médicos.

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