Segundo a versão pós-discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2024, os riscos associados às inundações destacam-se no quadro das vulnerabilidades críticas do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e, "em 2021, existiam 26.540 edifícios clássicos localizados em áreas suscetíveis a inundação, representando 0,8% do total de edifícios desta tipologia" no continente.
Para o geógrafo José Luís Zêzere, a contabilização das zonas inundáveis depende muito "da cartografia que se utiliza para representar os leitos de cheia" e a Direção-Geral do Território (DGT) utiliza "como referência a cartografia das zonas de inundação produzida e divulgada pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente]".
"O que sucede é que a cartografia que a APA disponibiliza e que utiliza de resto para a definição dos chamados PGRI, Plano de Gestão de Risco de Inundação, não marca todas as áreas inundáveis do país", mas os que tiveram problemas de inundação "num período temporal relativamente curto, já no século XXI", explicou à Lusa o especialista do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) da Universidade de Lisboa.
"Com este procedimento, ficam fora dessa análise uma série de bacias hidrográficas que é sabido, é conhecido, está documentado, tiveram problemas de cheias sérios no passado, incluindo com mortos", acrescentou.
O também diretor do Centro de Estudos Geográficos considerou, assim, que "esse número de edifícios peca muito por defeito", uma vez que "só na área de jurisdição de Lisboa e Vale do Tejo, que abrange a Área Metropolitana de Lisboa, o Oeste, a Lezíria e o Médio Tejo", encontra-se "um número de edifícios que é praticamente esse".
De acordo com o geógrafo, no relatório aponta-se para 180 mil hectares (ha) de área inundável, estimando que, à escala do país, "o valor real é provavelmente o dobro desse" e, "portanto, os valores estão subavaliados" na área de inundação e "os edifícios que existem em leite cheia são também um número maior".
Só para falar de três exemplos, na região de Lisboa, José Luís Zêzere notou que a "Ribeira das Vinhas, em Cascais, ou a Ribeira da Laje, em Oeiras, ou o Rio Jamor", não estão referenciadas.
No relatório refere-se que os municípios com maior proporção deste tipo de edifícios em área suscetível a inundação eram a Golegã (distrito de Santarém), com 39%, Vila Real de Santo António (Faro), com 32%, e Murtosa (Aveiro), com 19%, valores que já constavam no anterior REOT 2022.
Segundo o REOT, em 2011 estavam localizados, em áreas inundáveis, 13.852 edifícios, correspondendo a 0,4% do total desta tipologia no continente, valores que, em 2021, com o incremento do território potencialmente suscetível a inundação, passou para 26.540.
Novos critérios da APA posteriores a 2018 aumentaram a área inundável para 180.833 ha abrangendo 114 municípios no continente (eram 91.404 ha em 2011) e de 2.282 ha nos Açores, com maior extensão em Vila Franca de Xira (20.774 ha), e mais de metade do território municipal na Golegã (80%), Vila Franca de Xira (65%) e Murtosa (51%).
No litoral, entre 1958 e 2023, a perda de território costeiro continental foi estimada em 13,5 km2 e, em 2018, a faixa atlântica ou estuarina ocupada por edifícios e infraestruturas "já era superior a 50% nos municípios do Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Loures, Lisboa, Cascais, Oeiras e Barreiro".
Em 2021, existiam 14.131 edifícios em faixas de salvaguarda em litoral baixo e arenoso e litoral de arribas, nomeadamente nos municípios de Almada (2.131), Ovar (1.740), Figueira da Foz (1.324) e Ílhavo (1.200).
Entre 2007 e 2018, a área artificializada do continente "aumentou 5,7%" e a taxa de artificialização bruta do solo ('Land Take') correspondeu "a uma artificialização média diária de 7,2 ha", ao passo que a renaturalização de áreas artificializadas "teve uma expressão comparativamente reduzida (1 ha/dia)".
O mapeamento das vulnerabilidades críticas inclui também incêndios rurais, seca e desertificação do solo.
Apesar da realidade do edificado em áreas inundáveis estar subavaliada, José Luís Zêzere salientou que "os municípios não têm como referência apenas esta cartografia de base da APA que a DGT utiliza" e, por orientação da APA e da respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), têm de usar "uma cartografia mais fina das áreas inundáveis".
"A parte menos má desta notícia é que, de facto, a cartografia ao nível municipal, a que está nos PDM [Plano Diretor Municipal], a que está na Reserva Ecológica Nacional, é mais detalhada do que isto, não é só aquela que está no mapa da APA", rematou.
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