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Sindicato marca luta para exigir publicação dos acordos pelas 35 horas
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) marcou para 02 de outubro uma jornada de luta para exigir o "descongelamento e a publicação imediata" dos acordos coletivos de empregador público.
© Reuters
País STAL
De acordo com Francisco Braz, presidente do STAL, para esse dia está prevista "uma manifestação em Lisboa com alguns milhares de trabalhadores", ainda sem hora e local marcado.
O STAL está a estudar também várias iniciativas para a primeira quinzena de outubro, com "a certeza de que irá participar numa grande jornada de luta de toda a administração pública no final de outubro ou início de novembro", disse.
Numa nota o STAL acusa o Governo de "afronta direta à lei, aos trabalhadores, e suas organizações representativas, e à autonomia das autarquias", ao não publicar os acordos coletivos já assinados.
Após uma reunião entre o sindicato e o secretário de Estado da Administração Pública, realizada a 27 de agosto em Lisboa, o presidente do STAL afirmou que o Governo deveria "dentro de poucos dias" tomar uma decisão sobre os acordos para manter as 35 horas de trabalho semanais nas autarquias, o que ainda não aconteceu.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, em novembro do ano passado, que as normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais não eram inconstitucionais, mas deixou em aberto a possibilidade de as autarquias decidirem manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.
O STAL afirma que foram assinados mais de 400 destes acordos com autarquias, que aguardam homologação do secretário de Estado da Administração Pública para publicação.
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