"Houve uma redução efetiva de riscos que estavam apontados e que já não existem hoje, de um ano para o outro", disse a presidente da autarquia, Cristina Pedra, acrescentando: "Mais do que isso, nos diversos riscos que ainda estão identificados, a gravidade reduziu substancialmente, porque tomámos medidas que, apesar de ainda não permitirem eliminá-lo completamente, reduzem substancialmente o risco e a sua gravidade".
O relatório da execução anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que entrou em vigor no município do Funchal em 2024, foi apresentado hoje na reunião semanal do executivo camarário, composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.
"Fomos a primeira câmara [na Região Autónoma da Madeira] a ter todo este processo estabelecido e agora apresentamos um balanço, requerido por lei, que permitirá ver resultados", explicou Cristina Pedra.
O plano determinou a implementação de um canal de denúncias e promoveu um processo de identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas ao nível dos serviços camarários.
"Todos os serviços identificaram áreas de maior fragilidade. De imediato, para além da unidade de auditoria interna, que tem este processo sempre em mãos, nomeámos uma equipa de acompanhamento responsável pela execução e monitorização destes riscos", esclareceu Cristina Pedra.
A autarca sublinhou que os resultados foram "bastante positivos", não apenas pela "redução efetiva" dos riscos, com uma diminuição de 10%, mas também pela "redução significativa" da gravidade dos riscos ainda existentes.
Reafirmando o "compromisso da autarquia com uma política de transparência e responsabilidade", Cristina Pedra realçou que este relatório anual representa uma "mais-valia", na medida em que os serviços dispõem agora de uma "documentação essencial para prosseguir com ações concretas de eliminação dos riscos".
O presidente da Câmara do Funchal salientou também a importância do canal de denúncias, considerando-o fulcral para uma gestão pública eficaz.
"Fomos a primeira câmara na Madeira a implementar o canal de denúncias", disse, explicando que, embora o canal não seja anónimo, garante a proteção do denunciante.
"O denunciante é protegido, mas, numa situação judicial, poderá ser chamado, caso necessário, pelas instâncias competentes, nomeadamente judiciais, permitindo-se também que se exponha um processo de informação e se explore a verdade material dos factos", avisou.
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