Em reunião pública da câmara, os vereadores do PS propuseram um voto de repúdio pelo abandono a que os "Novos Tempos" (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) votaram o PRA do Alto Restelo, que previa cerca de 400 casas para renda acessível, e "o permanente arrastar dos pés e marcar passo no desenvolvimento das políticas de municipais de habitação".
Esse voto foi aprovado com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomedamente PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
O vereador do PS Pedro Anastácio justificou o voto de repúdio com a situação de "impasse" relativamente ao PRA do Alto Restelo, projeto que considera que ficou colocado na gaveta.
O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), disse que "não é verdade" o abandono deste projeto e repudiou voto de repúdio do PS.
De acordo com a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta para este loteamento do Restelo será trazida a reunião de câmara em abril, referindo que tal ficou definido no início do ano.
Joana Almeida adiantou ainda que este é um processo que mereceu "alguma concertação interna" entre os serviços municipais e defendeu este projeto "não põe de todo em causa as necessidades de habitação para Lisboa", para o qual a câmara tem desenvolvido um trabalho de grande oferta de habitação durante este mandato.
Em dezembro de 2023, a câmara aprovou os princípios da alteração ao projeto de habitação acessível do Alto do Restelo, em Lisboa, que prevê uma redução da área de implantação dos lotes e edificações e um aumento dos espaços verdes, na sequência de segundo período de discussão pública, entre 17 de maio e 26 de junho de 2022.
De acordo com a proposta da vereadora do Urbanismo, que foi aprovada com a abstenção de todos os vereadores da oposição, a nova solução para o projeto de iniciativa municipal no Alto do Restelo "apresenta uma redução substancial da área de implantação dos lotes e das edificações, e um aumento de espaços verdes e de utilização coletiva a integrar no domínio público, com diminuição de 951 m2 [metros quadrados] da superfície de pavimento (de 40.895 m2 para 39.944 m2), mantendo, contudo, quase inalterado o número de fogos (de 391 fogos para 389)".
"A redução da área de implantação dos edifícios, acima e abaixo do solo, permite igualmente ampliar a área permeável em 2.605 m2", segundo o documento aprovado.
A proposta inicial para o Alto do Restelo, apresentada pelo executivo, então liderado pelo PS e que motivou críticas de moradores e autarcas, previa 15 pisos e contemplava a construção de 629 fogos, dos quais cerca de 30% destinados ao mercado privado e 70% para o PRA, mas esses números foram reduzidos para oito pisos e 460 habitações, todas a preços acessíveis.
Na reunião de hoje, por proposta do BE, a câmara decidiu, por unanimidade, instar o Governo a "melhorar a oferta de transportes públicos e integrar a ligação ferroviária da Terceira Travessia do Tejo com a oferta de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa".
A moção do BE pretendia também que o Governo implementasse "apenas a solução ferroviária" na Terceira Travessia do Tejo, ou seja, sem a possibilidade de trânsito rodoviário, ciclável ou pedonal, mas proposta foi rejeitada com os votos contra de PSD/CDS-PP, PCP e Livre. Votaram a favor BE, PS e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Por unanimidade, a câmara aprovou votos de pesar de PSD/CDS-PP e PS pela morte do antigo professor universitário e deputado Manuel Sérgio, e votos de saudação do PCP pelo 142º aniversário da Voz do Operário e do Livre pelos 75 anos do Cinema São Jorge.
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