"É um compromisso do Governo, e do ministro acabar com a precariedade dos técnicos especializados", afirmou Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de tomada de posse do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou hoje à tutela um ofício em que se manifesta preocupada com a situação dos trabalhadores de apoio educativo que, segundo a organização, "podem ter o seu lugar em risco, em virtude da recente remodelação do Governo".
Em concreto, a FNE refere-se à exoneração de Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, que foi substituído por Maria Luísa Oliveira.
"O anterior secretário de Estado vinha afirmando a intenção de realizar um concurso para a vinculação de trabalhadores de apoio educativo, a decorrer no mês de fevereiro de 2025, bem como o início de processos negociais sobre o perfil, conteúdos funcionais, formação, rácios e outros temas de elevado interesse social e laboral para estes profissionais da educação", escreve a FNE.
Questionado sobre a preocupação manifestada pela federação, o ministro afirmou que "isso não é um compromisso do secretário de Estado, é um compromisso do Governo".
De acordo com Fernando Alexandre, a precariedade entre os técnicos especializados das escolas têm-se refletido, nos últimos anos, na renovação sistemática de contratos de trabalho irreais, situação a que o executivo pretende pôr fim.
Para isso, o Governo está a preparar, em articulação com o Ministério das Finanças e a secretária de Estado da Administração Pública, um concurso para a vinculação desses profissionais.
"Eu próprio assumi esse compromisso antes do verão, dizendo que não se iria repetir aquilo que acontece no ano passado", recordou.
Em novembro, no âmbito da discussão no parlamento do Orçamento do Estado para 2025, Pedro Dantas da Cunha explicou que a tutela estava a concluir um levantamento das necessidades das escolas, que serviria de base para a fixação das vagas, e que o concurso de vinculação estava previsto para o primeiro trimestre do ano.
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