A operação de loteamento destina-se à constituição de dois lotes (A e B), com superfície de pavimento máxima de 15.328,79 m2 (metros quadrados) "para habitação (11.953,05 m2/máximo de 102 fogos), terciário (1.080,90 m2) e equipamento privado (2.294,84 m2)", segundo a proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PS, e a abstenção dos restantes, designadamente Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, informou à Lusa fonte do município.
A mesma fonte indicou que a operação de loteamento do Casal Santa Luzia se enquadra no empenho do executivo municipal na contribuição para a construção de habitação na cidade, "desbloqueando mais um processo com várias décadas".
"Esta operação incide sobre duas parcelas, com uma área total de 12.971,86 m2, que completa um hiato no bairro da Estefânia", apontou.
Segundo a proposta, a operação de loteamento no Casal de Santa Luzia, Rua de Dona Estefânia e Rua da Escola de Medicina Veterinária, na freguesia de Arroios, prevê também "uma parcela de cedência para equipamento (4.701,73 m2 com uma área verde com 885,89 m2)", em que se inclui uma escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância, contígua ao Liceu Camões.
Estão previstas ainda áreas de cedência para infraestruturas viárias, passeios e estacionamento público à superfície, com 57 lugares, sendo o estacionamento privativo efetuado em caves sob os edifícios e parte dos logradouros, refere o documento, apontando também para obras de urbanização na área a lotear e na envolvente imediata.
Este projeto foi submetido a um período de discussão pública, ao abrigo do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, que decorreu entre 23 de janeiro e 14 de fevereiro de 2024, tendo sido recebidas 27 participações.
"Da ponderação das participações resultou a pertinência de permitir uma ligação [pedonal] da Escola Secundária de Camões à área do loteamento, a qual se propõe seja detalhada na fase de desenvolvimento dos projetos de obras de urbanização", lê-se na proposta, indicando que se desconhece o momento em que será edificado o equipamento previsto na parcela a ceder no âmbito do loteamento, pelo que se propõe "a programação, desde já, de um acesso por escadas e rampa à Escola Secundária de Camões".
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
Leia Também: Avaliação bancária das casas sobe 6,6% em junho para 1.618 euros/m2
