Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), publicado esta quinta-feira, 18 de julho, em Diário da República, dá conta que é legal que os reitores acumulem o salário de dirigente com o de docente universitário a título parcial.
Contudo, a acumulação carece de uma autorização por parte do Conselho Geral da instituição académica e essa autorização tem de ser fundamentada com um "excecional interesse público na prestação de serviço letivo ou de investigação".
Algo que não se terá verificado, segundo o Expresso, no caso de João Sàágua, reitor da Universidade Nova de Lisboa, podendo, o dirigente ter incorrido em infração disciplinar.
Recorde-se que este parecer foi pedido pela anterior ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, depois de o jornal Público ter dado conta que João Sàágua, reitor da Universidade Nova de Lisboa, acumulava dois salários da instituição de ensino.
Leia Também: "Marco significativo". NOVA FCT vai ter Espaço Cidadão até janeiro