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Referendo pela Habitação reuniu assinaturas para tema ser votado

O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) já reuniu o número de assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia Municipal de Lisboa a debater o assunto, tencionando entregá-las depois do verão.

Referendo pela Habitação reuniu assinaturas para tema ser votado
Notícias ao Minuto

20:15 - 10/07/24 por Lusa

País Habitação

"Temos nove mil assinaturas, um bocadinho mais neste momento e isto é, para nós, uma conquista enorme. Foi um processo muito desafiante, mas também muito interessante, passámos muito tempo na rua a falar com as pessoas", disse à Lusa Teresa, integrante do MRH, que prefere dar apenas o primeiro nome, por falar em representação de muitas outras pessoas.

Esta iniciativa legislativa, que começou a ser pensada há dois anos, reclama o direito a morar em Lisboa e, simultaneamente, a proibição de alojamento local em imóveis destinados à habitação.

O referendo proposto tem apenas duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?

Segundo referiu Teresa, das nove mil assinaturas recolhidas, "mais de cinco mil" são de pessoas recenseadas em Lisboa -- número exigido para obrigar a Assembleia Municipal a debater e a votar o assunto.

O movimento optou por recolher também as assinaturas de pessoas que apoiam a proposta de referendo, mas "não conseguem viver em Lisboa", seja "porque não conseguem suportar as rendas", porque não têm contratos de arrendamento ou porque, sendo imigrantes, não têm direito ao voto.

Reunidas as assinaturas, a Assembleia Municipal de Lisboa "vai ter que votar a proposta de referendo", assinala Teresa, adiantando que o movimento pretende fazer a entrega formal depois do verão.

Para anunciar essa intenção, o MRH convocou hoje jornalistas e apoiantes para o Largo do Chafariz de Dentro, em Alfama, "bairro paradigmático dos efeitos do turismo excessivo nos moradores e no espaço público".

Esta etapa "marca uma nova fase do processo de referendo", assinalou Teresa, explicando que o movimento entrará agora "em campanha" junto dos deputados municipais para "que votem favoravelmente esta proposta e deem às pessoas a possibilidade de decidir sobre o presente e o futuro da cidade".

Na crença de que "é possível" que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove "a possibilidade de este referendo acontecer", o MRH promete continuar a "mobilização nas ruas" para "criar uma força grande o suficiente para que, de facto, os deputados não possam propriamente ignorar que este é um processo em marcha".

Passados dois anos, o referendo "é absolutamente oportuno", já que tem havido "uma série de avanços e recuos nas medidas sobre habitação e especificamente sobre o alojamento local", sustenta Teresa.

O MRH acredita que o referendo é "a única solução possível dada a inércia do poder político, que tem servido os interesses dos senhorios e dos investidores, muito acima dos interesses das pessoas que vivem" na cidade.

"Nós não estamos a pedir ao poder local que faça o que quer que seja. Nós estamos a dizer que queremos que as pessoas que podem votar no município de Lisboa tenham a possibilidade de se pronunciar sobre este tema em específico e daí esta ferramenta de democracia direta", realça Teresa, mencionando que "não é um acaso" o que está a acontecer em cidades como Florença, Amesterdão, Nova Iorque, Barcelona, onde estão a ser adotadas medidas que limitam e controlam o alojamento local.

"Isto vai mesmo andar para a frente", aplaude Teresa, adiantando que o MRH vai continuar a reunir assinaturas, para "apresentar o máximo, que são as 7.500", abrindo, para tal, novos pontos fixos de recolha, contando já com "cerca de 30 espalhados pela cidade".

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