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CML adia concurso para a construção de 18 habitações no Lumiar

A Câmara de Lisboa adiou hoje a votação da proposta da liderança PSD/CDS de lançamento do primeiro concurso do Programa Cooperativas 1.ª Habitação para a construção 18 habitações no Lumiar devido à necessidade de consensualizar com a oposição.

CML adia concurso para a construção de 18 habitações no Lumiar
Notícias ao Minuto

19:37 - 10/07/24 por Lusa

País Lisboa

Em reunião privada do executivo municipal, os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE, manifestaram "algumas preocupações" quanto à proposta, tendo sido decidido adiar a votação para "procurar a consensualização", disse à Lusa fonte do município.

A mesma fonte indicou que os vereadores da oposição sugeriram a criação de um regulamento de base ao Programa Cooperativas 1.ª Habitação, o que iria atrasar o lançamento da operação de cooperativa na Rua António do Couto, no Lumiar, que prevê a construção de 18 habitações, através de cedência do direito de superfície, por 90 anos, de terreno municipal.

A liderança PSD/CDS, que governa sem maioria absoluta, pretende "avançar o quanto antes" com a operação de cooperativa no Lumiar, pelo que se comprometeu a consensualizar caso a oposição abdicasse do regulamento de base, tendo sido decidido adiar a votação da proposta para uma próxima reunião "ainda em julho", adiantou a mesma fonte.

Fonte do município indicou que as propostas da oposição passam por valorizar os candidatos que apresentam cooperativas de arrendamento, com a liderança PSD/CDS a propor como regra de seleção que "têm preferência em 60% as cooperativas que se apresentarem em regime de arrendamento", mantendo-se ainda o critério de que a cooperativa que apresentar o maior número de famílias candidatas que concorrem a primeira habitação em Lisboa é selecionada.

Com o projeto de arquitetura já aprovado, esta operação de cooperativa prevê a construção de 18 habitações - cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) -, com 22 lugares de estacionamento, num investimento total da cooperativa (com IVA) de 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.

A proposta surge na sequência da aprovação pela câmara, em 14 de fevereiro, do modelo contratual para o Programa Cooperativas 1.ª Habitação, proposto pela liderança PSD/CDS-PP - que governa sem maioria absoluta e que incorporou alterações sugeridas por PS e Livre - para a construção de habitação sem fins lucrativos em terrenos municipais, tendo sido viabilizado com a abstenção de toda a oposição.

O PS propôs que as cooperativas de habitação se destinem "apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média", enquanto o Livre defendeu que a seleção das cooperativas seja por concurso, através da avaliação das propostas com base em critérios objetivos, em vez de ser por sorteio.

No âmbito da discussão na reunião de hoje, a vereação do BE acusou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de propor cooperativas que vão contra decisões do executivo camarário, referindo que a proposta "não garantia o interesse público e ia resultar na apropriação de património municipal por privados".

Em comunicado, o BE indicou que a câmara decidiu, anteriormente, por maioria, que o modelo de cooperativas teria de ser de propriedade coletiva, indivisa e inalienável e que essas deviam ser a prioridade no concurso, "mas Moedas apresentou uma proposta que ia no sentido contrário, lesando o interesse público", tendo a votação sido adiada "face às críticas de todas as bancadas".

Na ordem de trabalhos da reunião de hoje constava também uma proposta de PSD/CDS para o fim do protocolo com a FENACHE - Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, "sem nenhum novo protocolo proposto", mas o documento foi retirado, indicou o BE.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

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