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Vila Nova de Milfontes. GNR fiscaliza estrangeiros e deteta 48 infrações

Foram ainda elaboradas duas notificações para abandono voluntário do país.

Vila Nova de Milfontes. GNR fiscaliza estrangeiros e deteta 48 infrações
Notícias ao Minuto

18:12 - 21/06/24 por Notícias ao Minuto

País GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou, esta sexta-feira, que levou a cabo uma ação de fiscalização a cidadãos estrangeiros, em Vila Nova de Milfontes, que levou à elaboração de 48 autos de contraordenação e duas notificações para abandono voluntário do país.

Em comunicado, enviado às redações, a autoridade referiu que a ação foi realizada na quinta-feira, "no âmbito das competências da Guarda relativas ao controlo de cidadãos em território nacional". 

Esta ação tinha o "objetivo de incrementar a fiscalização documental a cidadãos estrangeiros em Portugal, tendo presente as recentes alterações das condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, constantes no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, o qual procede à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse".

No total, foram fiscalizados 224 cidadãos estrangeiros e elaborados "48 autos de contraordenação por falta de comunicação de entrada em Território Nacional, após o período de três dias úteis, tendo sido ainda elaboradas duas notificações para abandono voluntário do país".

A operação contou com o reforço de militares do Comando Territorial de Beja, importando ainda realçar a colaboração prestada por parte da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

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