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Autodeterminação de género? Veto põe Portugal como caso de retrocesso

A ILGA Mundial detetou casos de retrocesso na proteção contra a discriminação sobre as pessoas LGBTI em pelo menos cinco países, um deles Portugal pelo veto do presidente da República no nome neutro e autodeterminação de género nas escolas.

Autodeterminação de género? Veto põe Portugal como caso de retrocesso
Notícias ao Minuto

11:09 - 30/05/24 por Lusa

País Autodeterminação

No relatório "Laws on Us" ("Leis sobre nós", numa tradução livre), que esta federação global de mais de 1.900 organizações de defesa dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) divulga hoje, é analisada a realidade legislativa nos vários países do mundo entre janeiro de 2023 e abril de 2024.

A organização dá conta de que foram registados casos de retrocesso em relação à proteção contra a discriminação em pelo menos cinco Estados-membros das Nações Unidas, um dos quais Portugal por causa da lei para garantir a identidade e expressão de género na educação que acabou vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro de 2024.

A ILGA Mundial refere que o decreto foi inicialmente aprovado pela Assembleia da República para "implementar medidas de respeito pela identidade e expressão de género das crianças na educação".

"O seu principal objetivo foi estabelecer o enquadramento legal das medidas administrativas que as escolas devem adotar para promover o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais", refere a organização.

Acrescenta que "as disposições deste projeto de lei visavam garantir que os jovens em transição social de género tivessem a sua autonomia e privacidade respeitadas", tendo sido, para tal, ajustados os procedimentos administrativos necessários para "acomodar o seu género autoidentificado, permitindo mudanças de nome e género nos documentos oficiais".

A ILGA destaca que estava também garantido o acesso a casas de banho adequadas, desde que assegurado o bem-estar de todos os alunos, obrigando a que fossem feitas as necessárias adaptações.

"No entanto, o Presidente de Portugal vetou o projeto de lei. Na sua resolução de veto, o Presidente argumentou que as crianças com menos de 16 anos não podem tomar decisões sobre atividades escolares, balneários ou casas de banho sem o suficiente envolvimento dos pais", lê-se no relatório.

A ILGA Mundial sublinha que "este veto é um dos vários emitidos pelo presidente contra leis progressistas sobre diversidade sexual e de género".

Por causa disto, Portugal é incluído num grupo de países onde foram registados casos de retrocesso contra a discriminação em relação às pessoas LGBTI, onde estão também a Geórgia, a Coreia do Sul, Espanha e Reino Unido.

Por outro lado, Portugal é destacado pela criminalização das chamadas terapias de conversão, a par de países como Bélgica, Chipre, Islândia, Noruega, México e Espanha que "promulgaram proibições em todo o país".

A ILGA Mundial aponta que, enquanto o número de Estados-membros das Nações Unidas que promulgam regulamentos contra as "terapias de conversão" continua a crescer, a "reabilitação patrocinada pelo Estado parece estar a fazer incursões em África e a avançar como política oficial na Malásia".

Leia Também: ILGA alerta para sério risco de retrocesso nos direitos das pessoas LGBTI

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