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Câmara do Porto acompanhou mais de 7.200 processos sociais num ano

A Câmara Municipal do Porto acompanhou mais de 7.200 processos sociais desde a transferência de competências na ação social, área em que gastou cerca de 2,1 milhões de euros desde abril de 2023, foi hoje revelado.

Câmara do Porto acompanhou mais de 7.200 processos sociais num ano
Notícias ao Minuto

08:32 - 24/05/24 por Lusa

País Câmara do Porto

Em declarações à Lusa, o vereador com o pelouro da Ação Social, Fernando Paulo, afirmou que as verbas transferidas pelo Governo "foram suficientes" para dar resposta aos processos sociais.

Em abril de 2023, mês em que o município passou a ter competências nesta área, estavam a ser acompanhados 2.232 processos: 2.008 relacionados com o Rendimento Social de Inserção (RSI) e 224 com o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Onze meses após a transferência de competências, em março, o município estava a acompanhar 7.299 processos: 5.609 relacionados com o RSI e 1.690 com o SAAS.

O vereador, que partilhou com a Lusa os dados recolhidos pelos serviços de acompanhamento, adiantou que a freguesia de Campanhã, na zona oriental da cidade, foi a que apresentou o maior número de processos de RSI, seguindo-se o centro histórico e Paranhos.

Analisando os dados do SAAS, a tendência inverte-se, registando as freguesias do centro histórico o maior número de processos, seguidas de Campanhã e Paranhos.

Segundo Fernando Paulo, o município aprovou também 2.176 prestações pecuniárias de caráter individual, nas quais gastou mais de 331 mil euros, o equivalente a cerca de 152 euros por pessoa.

No total, foram apresentados 2.738 pedidos de caráter eventual e os principais motivos apresentados diziam respeito a habitação (72%), subsistência (18%) e saúde (6%).

Estes pedidos tiveram maior expressão nas freguesias do Bonfim, centro histórico e Campanhã.

"Apesar de o município ter cerca de 13% de habitação, a situação da habitação continua a ser urgente e prioritária", referiu o vereador, acrescentando, no entanto, que não compete à área social "resolver os problemas habitacionais".

Nos 11 meses em análise, o Núcleo Local de Inserção, que integra o município, o Centro Distrital da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Administração Regional de Saúde do Norte, celebrou 6.110 contratos de inserção, 84% dos quais foram renovações.

Por sua vez, a Linha Nacional de Emergência Social recebeu 144 pedidos, sendo que 48% se referiam a pessoas sem-abrigo, 27% a situações de desalojamento e 19% a perda de autonomia.

No período em análise, estavam registados 8.313 agregados familiares e 14.545 pessoas, a maioria mulheres (59,7%).

Das pessoas acompanhadas pelo município, 28,2% vive em casas arrendadas, 27% em fogos sociais e 6,3% está em situação de sem-abrigo.

O desemprego, a carência económica e a doença são as principais problemáticas, assinalou o vereador, esclarecendo que depois dos desempregados, os estudantes constituíram a maior parte da população assistida.

À Lusa, Fernando Paulo defendeu a necessidade de o Estado desenvolver "novos modelos e medidas" para dar resposta às dificuldades que surgem ligadas a estes processos, como o acesso a habitação, a saúde mental ou a toxicodependência.

A Câmara do Porto celebrou cinco protocolos com instituições para o acompanhamento do RSI, dois para o acompanhamento do SAAS e outros dois, num modelo piloto, para o serviço de atendimento e acompanhamento social integrado (SAASI).

O acompanhamento é assegurado por nove equipas, compostas por 79 técnicos e 21 ajudantes de ação direta, nas sete freguesias do Porto.

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