Marcelo Rebelo de Sousa atribuiu à ADFA o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique após discursar numa sessão solene comemorativa dos 50 anos desta associação, na Academia Militar, na Amadora, no distrito de Lisboa.
No seu discurso, perante o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas insistiu que "há que valorizar mais o estatuto do militar" e também "valorizar mais o estatuto do antigo combatente" e "atender à problemática representada pela ADFA".
"Eu tenho a certeza de que o senhor ministro da Defesa Nacional está atento a tudo o que foi dito e ao que já sabia, e que ainda vai saber mais", disse.
Segundo o Presidente da República, a ADFA tem reivindicado "questões que resultam do respeito do princípio da justiça" e "o princípio da justiça não pode deixar de atender também ao fator tempo", aos anos da guerra colonial, "13 anos de combate por Portugal", e às décadas que se seguiram.
"Agora já 50 anos, lutando por direitos legítimos, que alguns que entretanto nos deixaram não puderam ver reconhecidos, mas que outros devem ver reconhecidos em vida -- e não com a consolação de reconhecimento a título póstumo", acrescentou.
Entre as "pretensões muito específicas" da ADFA, Marcelo Rebelo de Sousa destacou as queixas pela "demora nos processos de qualificação como deficientes das Forças Armadas" e as reivindicações de "prioridade no acesso a habitação social" e "possibilidade de revisão dos processos de qualificação antigos de combatentes que viram o seu estado de saúde agravado".
"Em boa hora, no passado dia 07 de abril, o senhor ministro da Defesa Nacional, na Batalha, reiterou promessas de cumprimento naquilo que falta cumprir do estatuto do antigo combatente, bem como eventual ajustamento naquilo que importa ser ajustado", referiu.
O chefe de Estado afirmou que "a pátria não pode enviar para a guerra e depois esquecer-se daqueles que enviou para a guerra para a servirem".
Sobre a criação da ADFA, há 50 anos, considerou que "foi o retrato de Abril", porque "não era possível em ditadura", mas "era possível em democracia juntar-se um punhado de portugueses e decidir defender os seus direitos, os seus e os direitos dos outros".
"É essa a força da democracia", reforçou.
A ADFA já tinha sido condecorada com os títulos de membro honorário da Ordem do Mérito e de membro honorário da Ordem da Liberdade, atribuídos, respetivamente, em 1996 e 2008, pelos presidentes da República Mário Soares e Aníbal Cavaco Silva.
[Notícia atualizada às 18h17]
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