Na sequência da divulgação do relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o caso das duas gémeas que receberam o tratamento de atrofia muscular espinal no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a unidade hospitalar reagiu, reforçando "o respeito escrupuloso e irrepreensível da portaria" que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria (ULSSM) determinou a apresentação em sede do Conselho de Administração da ULS Santa Maria de uma proposta de deliberação interna, aprovada em reunião realizada nesta quinta-feira, 4 de abril, a reforçar junto da instituição o respeito escrupuloso e irrepreensível do disposto na Portaria nº 147/2017, de 27 de abril, que Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao Serviço Nacional de Saúde", pode ler-se no comunicado da ULSSM a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

O Santa Maria revela ainda que irá "dar conhecimento desta medida à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde", estando em linha com a recomendação que foi emitida no relatório.

Recorde que a IGAS recomendou à unidade hospitalar que deve garantir "o cumprimento, no acesso de utentes à primeira consulta de especialidade, dos requisitos de referenciação".

A inspeção centrou-se no cumprimento - ou não - das "normas técnicas e a legalidade no acesso e na prestação de cuidados de saúde" das gémeas, que sofrem de "atrofia muscular espinal" e foram "tratadas com o medicamento Zolgensma", com um custo de quatro milhões de euros, no referido hospital.

Neste sentido, a IGAS esclarece que "os factos foram analisados em duas linhas de investigação" - a referenciação das gémeas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a prestação de cuidados de saúde após a marcação da consulta.

Assim sendo, "não foram cumpridos os requisitos legais no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria", mas "a prestação de cuidados de saúde decorreu sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".

Recorde o caso

O Ministério Público informou, no final de novembro, que estava a investigar as suspeitas de 'cunha' e de favorecimento no caso. Segundo confirmou na altura a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Notícias ao Minuto, "o processo encontra-se em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e, por ora, não corre contra pessoa determinada".

As duas meninas, cujo pedido de nacionalidade portuguesa ficou concluído em 14 dias, começaram a ser tratadas em Portugal no início de 2020 e receberam um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O programa da TVI 'Exclusivo' adiantou que o chefe de Estado fez referência à situação das gémeas em e-mails com um neuropediatra, em 2019, e que a família das meninas será conhecida do filho e da nora de Marcelo Rebelo de Sousa.

No início de dezembro, o Presidente da República, que garantiu anteriormente que não se recordava "minimamente" de como a trama tinha começado, confirmou que, a 21 de outubro de 2019, recebeu um e-mail do filho, Nuno Rebelo de Sousa, sobre a situação das meninas, que era "uma corrida contra o tempo".

"Tinham enviado para Santa Maria a documentação e não tinham resposta. [Perguntou] se era possível saber. No mesmo dia, despachei para o chefe da Casa Civil", explicou.

A resposta chegaria dois dias depois, tendo sido garantido ao filho do Presidente que o processo foi recebido, mas que estavam a ser "analisados vários casos do mesmo tipo", com capacidade de resposta "limitada".

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