"Com o lançamento desta empreitada, será reabilitada/requalificada a vila operária sita na Travessa do Tarujo - Vila Elvira -- intervindo no edifício e em todas as suas infraestruturas, num total de 18 fogos, no âmbito do Programa Pátios e Vilas", refere a proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD).
O preço base do procedimento encontra-se fixado em 2.057.959,07 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor de 6%, no valor de 123.477,54 euros, "perfazendo o montante global de 2.181.436,61 euros".
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, o prazo máximo para a execução da obra é de 610 dias, com o mínimo de 550 dias, conforme previsto no caderno de encargos.
O valor previsto da empreitada é repartido por três anos, prevendo-se 800 mil euros para este ano, 1.081.436,61 euros para 2025 e 300 mil euros para 2026.
"O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um conjunto de fatores, correspondentes a diversos aspetos da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço e o prazo", indica o documento.
Em reunião privada, o executivo municipal discutiu ainda uma proposta para a emissão de informação prévia favorável quanto à viabilidade de uma obra de construção com demolição num prédio na Avenida de Berna, na freguesia das Avenidas Novas, atualmente ocupado com as edificações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), essa proposta foi rejeitada com os votos contra de toda a oposição, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.
O pedido da Universidade Nova de Lisboa passava pela demolição de um conjunto de construções preexistentes no edifício na Avenida de Berna e a sua substituição por uma obra de construção nova, com uma área de implantação de 3.690 m2 (metros quadrados) e uma área de construção de 29.747,90 m2, que se desenvolveria em sete pisos acima e três pisos abaixo da cota de soleira e apresentaria uma altura máxima de edificação e de fachada, coincidentes, de 23,42 metros.
Esse novo edifício seria destinado aos usos de habitação e terciário (comércio e/ou serviços) e os pisos em cave a estacionamento, com a criação de 145 lugares de estacionamento privativo e 79 lugares de estacionamento público, dos quais 33 lugares de uso público à superfície, em área a ceder para o domínio público municipal, segundo a proposta.
Em comunicado, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa afirmou que a zona onde se insere o polo da Universidade Nova na Avenida de Berna "é muito importante para a cidade, estando classificada no Plano Diretor Municipal de Lisboa como espaço central e habitacional a consolidar", defendendo que qualquer intervenção desta escala na área merece "um estudo mais detalhado e abrangente, em função de uma visão integrada de cidade e das suas necessidades, nomeadamente através de Unidade de Execução (UE)".
"Um Pedido de Informação Prévia (PIP) como o apresentado hoje e contra o qual nos manifestamos, acaba apenas por definir uma edificabilidade, não respondendo a todas as questões que consideramos importantes sobre esta área", apontou.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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