O programa do novo Governo Regional dos Açores foi aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa Regional. Esta 'luz verde' foi possível depois da abstenção do Chega, Iniciativa Liberal e PAN, numa votação em que Bloco de Esquerda e Partido Socialista se posicionaram contra.

"Acatamos a decisão do povo. Vamos fazê-lo com a liderança de governação da coligação PSD/CDS/PPM e com a abertura para o diálogo e para a concertação decorrente da pluralidade representativa que o povo quis manter no parlamento", afirmou presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, em declarações aos jornalistas, na Ilha do Faial.

Confrontado por um jornalista sobre as acusações dos bloquistas, que disseram que Bolieiro deu uma 'cambalhota', dado que durante a campanha eleitoral disse que o Chega não iria fazer parte de uma solução governativa, o líder açoriano jogou ao ataque: "A maior cambalhota foi a do Bloco de Esquerda, que deixou de ser grupo parlamentar e passou a ser representação parlamentar".

O presidente açoriano considerou ainda que o partido em causa não era "uma referência doutrinária, ideológica ou de regime" para si e acreditava que também não o era "para o povo dos Açores".

Questionado sobre a existência ou não de 'linhas vermelhas' neste cenário governativo, Bolieiro garantiu que estas existiam. "Desde logo aquela que é a boa concretização do programa do Governo. Este é o programa do Governo que foi legitimado, quer pelo povo, quer agora pelo parlamento. O que faremos é na densificação dos diferentes instrumentos que precisamos de ter ao nosso alcance para concretizar a governação do programa do Governo, é o que permitirá a negociação e desde logo também a viabilização destes instrumentos. Faço-o com todo o gosto e com humildade democrática. Não cedo aos meus princípios e valores e ao bom cumprimento do programa do Governo", justificou.

Bolieiro fez sobressair ainda que não existia a "necessidade extrema" de assinatura de acordos. "Como se viu não está em causa a assinatura de acordos, mas sim a negociação para estes instrumentos", realçou.

O líder açoriano foi ainda 'arrastado' do panorama regional até ao que se passa no continente, tendo assim sido questionado sobre se o líder da Aliança Democrática, Luís Montenegro, deveria seguir o seu exemplo. "Os parlamentos determinam a concretização dos instrumentos principais da governação. Vivemos numa democracia onde se respeita a separação de poderes. Um executivo tem poderes próprios. Exercerá no domínio da sua própria e exclusiva competência aquilo que se impõe no cumprimento do seu programa de governo. Bem como também a necessária negociação perante um Parlamento que não tem maiorias absolutas, tem uma pluralidade de representação e uma aposta desde logo de orientação estratégica que a maioria parlamentar determina. Creio que haverá responsabilidade e determinação para fazer com que a nossa democracia em Portugal seja estável e o país governável", afirmou.

De recordar que nas eleições legislativas de domingo, a Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.

[Notícia atualizada às 13h39]

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