"Os processos tiveram a sua dinâmica e decisões e agora temos um segundo nível, internamente, para fazer aqui uma reavaliação de algumas dessas situações para termos, tanto quanto possível, a maior certeza relativamente às questões, depois de emissão das notificações de abandono voluntário", explicou Pedro Portugal Gaspar, salientando que todo o cidadão que tenha sido notificado para abandonar o país pode argumentar e contestar.
Em causa está o protesto de muitos imigrantes e associações do setor que contestam a decisão de expulsão com base na indicação automática de exclusão do Espaço Schengen.
Para estar nessas bases de dados de nomes é necessário cumprir um crime ou ter uma nota de expulsão noutro país comunitário, que pode ter por base a simples extinção de um pedido de regularização.
Um estrangeiro pode ter iniciado um processo de regularização num país terceiro e depois ter optado por Portugal por questões de emprego ou outras. O processo iniciado é considerado improcedente e a pessoa passa a estar excluída de fazer novos pedidos.
Com a transposição automática desses nomes da base de dados, isso exclui o estrangeiro em causa da candidatura à regularização em território português.
"Enquanto presidente, não interfiro diretamente na instrução dos processos", mas "cabe-me criar condições para que haja uma avaliação técnica e até com um segundo nível para garantir uma uniformidade de entendimento", explicou Pedro Portugal Gaspar.
"Vamos ter que ver agora caso a caso, em termos dessas situações, com este grupo de reavaliação", acrescentou ainda.
No início de maio, dias antes da campanha eleitoral, o Governo anunciou que vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
"O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal", afirmou Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas, na sede do Governo, em Lisboa.
De acordo com o governante, trata-se do primeiro grupo de imigrantes notificado de um total de 18.000 indeferimentos.
Leitão Amaro alertou ainda que é "o primeiro conjunto de decisões" da AIMA e que ainda há "outros 110 mil processos", referindo que "a maior parte será deferida", mas haverá "provavelmente também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional".
O ministro da Presidência recordou que a maior parte dos processos - dois terços - dizem respeito a imigrantes oriundos do subcontinente indiano.
"Nós estamos muito empenhados, já demos ordens, à articulação, a todas as forças e autoridades para coordenarem a execução. Os portugueses precisam de compreender e sentir e estar confiantes que a política de imigração hoje é regulada. As regras são para cumprir [...] e estas pessoas que estão nesta situação são pessoas que violaram as regras portuguesas e europeias para estarem em território europeu", precisou.
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