O início do julgamento do processo BES/GES foi adiado para 18 de junho, devido a atrasos na notificação de um dos arguidos.

A notícia foi avançada, esta terça-feira, pela SIC Notícias. Segundo o Conselho Superior de Magistratura (CSM), um dos arguidos sujeito a termo de identidade e residência (TIR) "apenas foi notificado no passado dia 4 de março", situação que motivou o adiamento.

O CSM explicou que os arguidos, após notificação, têm direito legal a um prazo de 50 dias para contestação da pronúncia e respetivas acusações, a que somam outros 20 dias entre o final desse prazo e o início do julgamento.

"Afigura-se, pois, neste momento, com prazos legais contabilizados, não ser possível cumprir a data inicialmente prevista de 28 de maio para realização da primeira sessão de julgamento. Em face destas descritas circunstâncias, e atendendo aos prazos legais em curso e sua duração, comunica-se que se prevê que possa ser no dia 18 de junho", rematou o CSM.

O antigo presidente da instituição financeira, Ricardo Salgado, é o principal arguido neste caso. A primeira sessão do julgamento acontecerá dez meses depois de a decisão instrutória determinar que Salgado, e outros arguidos, iriam a julgamento.

Salgado vai responder por 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, e acontece nove anos após a derrocada do Grupo Espírito Santo, que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

À exceção de José Manuel Espírito Santo Silva, que entretanto morreu, de algumas empresas pertencentes ao universo do GES e de crimes de infidelidade, burla qualificada e abuso de confiança em coautoria imputados a alguns arguidos menos mediáticos, o juiz decidiu "pronunciar para julgamento sob a forma de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, os arguidos, nos exatos termos da acusação [...] e com a mesma qualificação jurídica, [...] pela prática dos crimes enunciados".

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Nos últimos meses também foi conhecido que Ricardo Salgado sofre de Alzheimer, mas, de acordo com o relatório da perícia médico-legal, avançado pelo ECO, no início de janeiro, os peritos apontaram que "a doença de Alzheimer é causa mais provável do quadro clínico" do arguido e que este revela "alterações significativas ao nível da orientação, atenção e memória (...) e lentificação psicomotora", mas que pode ser interrogado judicialmente, embora não esteja garantido o rigor das declarações.

No mesmo documento é possível ler que "na análise de eventual esforço insuficiente ou tentativa de simulação durante o processo de avaliação, o examinando efetua relatos de sintomas neurológicos ilógicos ou muito atípicos e sintomas relacionados com distúrbios de memória que são inconsistentes com padrões de comprometimento produzidos por disfunção ou dano cerebral real, sugestivos da tentativa de exacerbar dificuldades".

[Notícia atualizada às 15h24]

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