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Comerciante do Mercado do Bolhão acusa autarquia de "intimidação física"

A presidente da Associação Bolha d' Água, que é também inquilina de uma das lojas exteriores do Mercado do Bolhão, acusou hoje a Câmara do Porto de "intimidação física" e "penhora ilícita" e o seu presidente de "faltar à verdade".

Comerciante do Mercado do Bolhão acusa autarquia de "intimidação física"
Notícias ao Minuto

19:05 - 28/02/24 por Lusa

País Porto

Numa carta aberta endereçada ao presidente da Câmara do Porto, a que a Lusa teve acesso, Helena Ferreira acusa Rui Moreira de, na última reunião do executivo municipal, "faltar à verdade" e lesar "gravemente a empresa arrendatária".

A presidente da Associação Bolha d'Água, que é comerciante de uma loja exterior do mercado do Bolhão, a Oliva & Co, acusa ainda a autarquia portuense de "intimidação física e penhora ilícita".

"As suas palavras constituem mais um ato num incompreensível processo que já vai longo, de intimidação à inquilina que teve a audácia de exigir que se cumprissem não só contratos assinados em boa-fé, mas que, igualmente, fossem asseguradas as condições de segurança mínima e que assume o seu direito à liberdade de organização, de ação e de associação", acrescenta.

Contactada pela Lusa, a GO Porto afirmou que a intervenção na reunião do executivo "foi necessária e esclarecedora de todos os meandros deste processo, assentes numa base altamente difamatória e abusiva da parte da Eng.ª Helena Ferreira".

"Considerando que atualmente não existe qualquer relação contratual com a ex-inquilina em causa, que tem até ao dia 19 de março para sair voluntariamente do espaço, entendemos não nos pronunciar sobre o assunto e permitir aos mecanismos legais atuar em conformidade", acrescenta.

À Lusa, Helena Ferreira afirmou ter recebido na terça-feira uma carta da GO Porto a exigir a saída da loja por incumprimento

Segundo a missiva, a que a Lusa teve acesso, em causa estão as rendas de março a dezembro de 2023, no valor de 41.805 euros.

"O incumprimento do pagamento da renda por três meses seguidos constitui fundamento para a rescisão do contrato, sem prejuízo do recurso a procedimento coercivo para cobrança dos montantes devidos", refere a GO Porto, dizendo que a comerciante dispõe de 15 dias úteis para "proceder à entrega do locado".

Helena Ferreira afirmou que tenciona contestar a decisão e que irá avançar com uma providência cautelar.

Em fevereiro de 2022, Helena Ferreira assinou o contrato de arrendamento da loja n.º 36/37, onde alegadamente encontrou "condições deficitárias". Desde outubro desse ano, diz ter endereçado vários pedidos de ajuda tanto à GO Porto como à autarquia.

Na missiva, Helena Ferreira diz que em julho de 2023 a GO Porto estava em obras na sua loja para resolver "as deficiências estruturais", mas que, desde março de 2023 "cobrou rendas".

"A inquilina não reconhece e até hoje a GO Porto recusa-se a assumir as responsabilidades devidas", refere, dizendo que a sua empresa é credora da GO Porto e "não sua devedora", notando que já pagou 21 mil euros à GO Porto, o equivalente a seis rendas.

"O senhor presidente omite que a gravidade das ações perpetradas ao longo deste tempo já deram fruto a duas queixas-crime que envolvem diretamente elementos da GO Porto (mas não contra a empresa municipal GO Porto), apresentadas na Procuradoria-Geral da República e que, conforme se somam novos episódios, eles vão sendo reportados, como agora se soma a gravação da reunião do executivo", observa.

Helena Ferreira apresentou, em outubro de 2023, uma queixa-crime por difamação contra a vice-presidente da GO Porto, Cátia Meirinhos, que deu origem a um inquérito do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca do Porto.

Entretanto, apresentou uma nova ação contra "uma penhora ilícita" aplicada pelo município, tendo os serviços municipais revogado a decisão e devolvido as verbas à conta da comerciante, no valor de 5.977,21 euros.

No início deste ano a responsável voltou a apresentar uma nova queixa-crime pela prática dos crimes de ameaça e abuso de poder, que também seguiu para o DIAP.

[Notícia atualizada às 20h31]

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