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CML aprova permuta de terrenos devido a construção do Museu Judaico

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a permuta de uma propriedade privada com 185 m2 (metros quadrados) por um terreno municipal com 774,28 m2, ambos na mesma rua em Belém, tendo o particular de pagar ainda 559 mil euros.

CML aprova permuta de terrenos devido a construção do Museu Judaico
Notícias ao Minuto

18:58 - 23/02/24 por Lusa

País Câmara de Lisboa

Essa permuta de terrenos na Rua da Praia de Pedrouços, na freguesia de Belém, está relacionada com a construção do Museu Judaico de Lisboa, projeto que reúne consenso de todos vereadores da câmara, o que não acontece relativamente à opção de venda de património municipal.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta de permuta de terrenos, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), após empate. O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), não esteve presente.

A viabilização do documento foi possível com a abstenção dos três vereadores do PS, uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Depois de aprovado pela câmara, o documento tem de ser submetido à apreciação e votação da assembleia municipal.

Segundo a proposta, a que a Lusa teve acesso, um dos terrenos na planta do projeto para a construção do Museu Judaico de Lisboa, com a área de 185 m2, é de propriedade privada.

Na mesma rua desse terreno, o município de Lisboa é proprietário do prédio urbano com a área total de 1.273 m2, constituído por terreno apto para construção, tendo a Direção Municipal de Urbanismo (DMU) desenvolvido um estudo urbanístico preliminar sobre parte deste imóvel municipal, com uma parcela de terreno com a área de 774,28 m2.

"A Direção Municipal de Gestão Patrimonial (DMGP) encetou negociações com o proprietário do prédio particular, tendo sido possível chegar a um acordo através da permuta deste prédio pela parcela de terreno municipal, com a área de 774,28 m2", lê-se na proposta subscrita por Carlos Moedas.

Os bens oferecidos à permuta foram objeto de três avaliações, inclusive por entidades externas certificadas, e foi "fixado para o prédio particular a transmitir ao município o preço de 763 mil euros e para a parcela de terreno a transmitir pelo município o preço de 1,322 milhões de euros", ficando decidido que, para o equilíbrio dos valores dos bens a permutar, o proprietário do prédio particular terá de pagar ao município o valor de 559 mil euros, correspondente ao diferencial.

Em comunicado, a vereação do BE disse que o que estava previsto era que a câmara adquirisse os 185 m2 ao privado, justificando o voto contra por considerar que "não se trata de uma permuta, mas sim da alienação de um terreno da CML onde estavam previstas 12 casas de renda acessível", referindo que, com este negócio, tendo em conta a superfície de pavimento de 1.317 m2, "o privado tem um ganho potencial de 3,1 milhões de euros, o que é um benefício manifestamente elevado e uma perda enorme para a cidade que perde casas que as pessoas podem pagar".

Por seu lado, os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa afirmaram que "não está em causa a realização do Museu Judaico, mas sim a solução deste executivo para a obtenção da parcela privada necessária de terreno, por permuta com terreno municipal edificável e que, como tal, poderia ser usado para construir habitação acessível".

Posição idêntica têm os vereadores do PCP, que valorizam "a criação de condições para a construção do Museu Judaico", mas para quem a opção pela permuta foi errada porque "penaliza a capacidade do município de dar uma resposta necessária e urgente à carência de habitação acessível na freguesia de Belém".

Também o Livre considerou que "não faz sentido que a câmara abdique de um terreno com enorme potencial construtivo" para habitação que podia ser pública e de renda acessível, acrescentando que, se o terreno do privado em causa é necessário para concretização do Museu Judaico, o município deve recorrer a "outros mecanismos ou formas de compensação, como a compra através do exercício de direito de preferência ou a expropriação".

A vereação do PS, que se absteve e permitiu a viabilização da proposta, reforçou que a permuta é necessária para a construção do museu e defendeu que a câmara pode encontrar outro local na cidade para compensar esses 12 fogos de habitação previstos para esse terreno, inclusive, lembrando que a falta de concretização do projeto de renda acessível no Alto do Restelo.

Na mesma reunião, a câmara aprovou, por unanimidade, a promoção de um debate público sobre o projeto de construção do Museu Judaico, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

[Notícia atualizada às 19h31]

Leia Também: CML decide promover debate público sobre construção do Museu Judaico

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