Em outubro quatro famílias do lote 8, que diziam ter sido excluídas do realojamento intentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, para suspender as demolições até que tivessem alternativa habitacional.

Quatro meses depois o tribunal considerou improcedente a providência cautelar referente ao lote 8.

No entanto, além das quatro famílias outras duas contestam esta decisão afirmando que estão em risco de ficar na rua sem alternativa, segundo o movimento Stop Despejos que acusa a Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, de deixar de fora as famílias no âmbito do realojamento que tem vindo a fazer.

Num vídeo divulgado pelo movimento, um dos elementos de uma família de dois adultos e duas crianças afirma que não têm onde ficar.

A agência Lusa questionou a Câmara Municipal do Seixal sobre a situação destas pessoas, mas a autarquia não respondeu em tempo útil tendo apenas divulgado um comunicado a explicar que até quarta-feira dá por concluído o processo de realojamento das últimas 23 famílias de Vale de Chícharos com a demolição de uma das duas últimas construções que permaneciam de pé - o lote 8.

Depois desta operação, acrescenta a autarquia, o bairro Vale de Chícharos (conhecido por bairro da Jamaica) deixará de ter moradores e ficará apenas a restar uma construção (lote 6) sob a qual há ainda uma providência cautelar, que proíbe a câmara de executar a demolição.

A autarquia adianta que na quarta-feira o presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva estará presente no local para assinalar o que considera ser uma "importante data" de um processo que abrangeu 241 famílias num total de 800 pessoas.

Este processo de realojamento, segundo a CMS, "foi considerado exemplar a nível nacional, com um modelo de realojamento único, que incidiu sobre a aquisição de habitações dispersas pela malha urbana do concelho".

"A autarquia do Seixal, enquanto entidade pública responsável pela gestão e promoção do desenvolvimento local e do bem-estar da comunidade, esteve empenhada em resolver da melhor forma a situação das famílias que viviam em Vale de Chícharos, proporcionando condições dignas de habitabilidade com uma integração plena na comunidade", afirma Paulo Silva citado no comunicado.

A Câmara Municipal do Seixal acrescenta que procedeu, em novembro de 2017, ao levantamento exaustivo de todas as pessoas que viviam em Vale de Chícharos tendo na altura sido feito o recenseamento de 234 famílias, cerca de 750 pessoas, que ficaram devidamente assinaladas e com direito a serem incluídas no processo de realojamento.

O realojamento das famílias foi objeto de um acordo celebrado entre a Câmara Municipal do Seixal, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e a Secretaria de Estado para a Habitação, a 22 de dezembro de 2017, tendo a Câmara adquirido e reabilitado imóveis para concretizar o realojamento das famílias recenseadas e pôr fim à situação em que viviam.

O processo iniciou-se no terreno, em 2018, com o realojamento dos primeiros 64 agregados e entre essa data e a atualidade, a CMS assegura que procedeu à aquisição das restantes habitações, atribuídas em regime de arrendamento apoiado custeando 60 por cento do esforço de investimento e o Governo 40 por cento.

Na zona circundante a Vale de Chícharos, adianta a autarquia, nasceu um novo espaço verde, com 6.826 metros quadrados. O projeto para este espaço incluiu a instalação de um polidesportivo e um parque infantil.

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