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"Governo em gestão não tem legitimidade política para assumir encargos"

As palavras são do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a propósito dos acontecimentos que dizem respeito ao policiamento pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no jogo Famalicão-Sporting.

"Governo em gestão não tem legitimidade política para assumir encargos"
Notícias ao Minuto

13:30 - 04/02/24 por Notícias ao Minuto

País José Luís Carneiro

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou, este domingo, que "serão participados ao Ministério Público todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, à sua prática, e eventual ligação a movimentos extremistas".

Em causa estão os acontecimentos que dizem respeito ao policiamento pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no jogo Famalicão-Sporting, da I Liga de futebol, que estava previsto para este sábado e acabou por ser cancelado.

De acordo com o governante, em conferência de e imprensa após reunião com os representantes da PSP e Guarda Nacional Republicana (GNR), "o Governo não permitirá atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos".

Tal como anunciado no sábado pelo ministério da pasta que tutela, Carneiro relembrou que determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna "a instauração urgente relativos ao policiamento dos jogos Famalicão-Sporting e Leixões-Nacional da Madeira, bem como às suas consequências".

"De igual forma, participámos à Inspeção-Geral da Administração Interna as declarações do presidente da SINAPOL que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais", adiantou ainda, de seguida.

"Condições de garantir jogos que se vão realizar no dia de hoje"

Carneiro assegurou, por sua vez, que estão reunidas as condições de segurança para a realização dos jogos de futebol deste domingo. "Ontem, durante a tarde, pude falar com o senhor primeiro-ministro e, mais tarde, com o Presidente da República, após estar munido das informações essenciais. Quanto à garantia dos jogos, quer o senhor comandante da GNR quer da PSP, dizem estar em condições de garantir os jogos que se vão realizar no dia de hoje", frisou.

Questionado sobre as reivindicações dos polícias, o ministro respondeu que "o Governo em gestão não tem legitimidade política para assumir encargos duradouros, encargos financeiros, relativamente ao futuro".

"O direito à manifestação é um direito legítimo que legitimamente tem sido exercido, aquilo que não podemos tolerar é que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o estado de Direito", reiterou ainda.

Recorde-se que o jogo do Famalicão-Sporting, da I Liga de futebol, previsto para as 18 horas de sábado, foi cancelado devido à falta de policiamento da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Inicialmente, o jogo acabou por ser adiado uma hora, tendo acabado por chegar mais alguns elementos das forças policiais mas, ainda assim, o número foi insuficiente e o jogo acabou mesmo por não acontecer. 

Na sequência do cancelamento do jogo devido à falta de policiamento, o Ministério da Administração Interna (MAI) determinou a abertura de um "inquérito urgente" à Inspeção Geral da Administração Interna que irá incidir "em especial" sobre as "generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias", que terão levado à falta de efetivos para o policiamento do encontro.

O MAI decidiu, também, abrir um inquérito "a respeito de declarações de um responsável sindical relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos".

[Notícia atualizada às 14h00]

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