Apresentado ao Governo, aos presidentes dos governos das regiões autónomas, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e aos diretores das prisões, o pré-aviso indica que a greve vai decorrer desde as 00:00 até às 23:59 de 19 de dezembro.
Segundo o pré-aviso, a Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) defendeu a criação de um novo estatuto profissional, a regulamentação urgente da avaliação de desempenho do corpo da guarda prisional, o pagamento do suplemento de segurança prisional aos chefes de equipa (que não acontece desde 2014) e a "objetiva resolução dos problemas estruturais do sistema prisional".
O sindicato alertou ainda para a necessidade de revogar a ata do conselho coordenador da avaliação relativamente a 2022.
Em comunicado, a ASCCGP revelou apenas ter tido conhecimento desta ata no final de novembro, considerando "o seu conteúdo e indicadores 'ad-hoc', apresentados quase dez meses após o desempenho do trabalhador, subjetivos, direcionados, incoerentes, ofensivos e humilhantes".
"Regista-se uma normalização de permanente humilhação funcional pela tutela. Agravamento contínuo das péssimas condições de trabalho, baixos e incongruentes vencimentos, das escassas perspetivas de progressão na carreira, da notória falta de reconhecimento, e da degradação da imagem da carreira e do crescente estigma social da profissão, motivos mais do que preocupantes para que o Governo atue", apontaram as chefias da guarda prisional.
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