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"Consciência tranquila", farpas ao PSD e... polémicas. Que disse Costa?

O primeiro-ministro esteve em entrevista à CNN Portugal, no primeiro dia do Governo em gestão. Do que disse ser uma "avaliação errada" do Presidente Marcelo à memória de Pedrógão, eis todos os temas que estiveram 'em cima da mesa'.

"Consciência tranquila", farpas ao PSD e... polémicas. Que disse Costa?
Notícias ao Minuto

20:52 - 11/12/23 por Notícias ao Minuto

País António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, deu uma entrevista esta segunda-feira à CNN Portugal onde muitas das polémicas que estão 'na ordem do dia' foram tema: nomeadamente o caso de Justiça que o envolve, a sua própria demissão, a sucessão no PS ou até mesmo o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Na conversa, começou por defender nem ele próprio está "acima da lei".

O primeiro tema abordado foi mesmo o caso que levou à sua saída e consequente demissão do Governo: "Temos uma Justiça independente, um Ministério Público (MP) autónomo e em que ninguém está acima da lei. Nem eu próprio", disse o primeiro-ministro, garantindo que as suas "convicções não mudam de acordo com as circunstâncias".

"Se há suspeitas, são investigadas e apuradas. Não é pelas circunstâncias terem mudado que eu mudei as minhas convicções, porque essas são muito firmes. E não é por este ou aquele agente da Justiça poder agir incorretamente que deixo de crer no sistema de Justiça, e acredito que funciona", continuou.

Sem o parágrafo da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria aguardado pelo juiz de instrução

"Não sei o que é que se suspeita. Sei tudo o que fiz e o que não fiz. Perante o que fiz, e perante o que não fiz, não tenho a menor das dúvidas que isto acabará tudo ou com uma não acusação, ou com um arquivamento, se houver acusação, ou no limite com uma absolvição se chegar à fase de julgamento", defendeu ainda, garantindo: "Sei o que fiz, sei o que não fiz, portanto, tenho a minha consciência absolutamente tranquila".

António Costa, que disse aguardar "serenamente" pela decisão da Justiça, e que garantiu que "sem o parágrafo da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria aguardado pelo juiz de instrução", repetiu: "Estou magoado, mas estou conformado".

O primeiro-ministro admitiu, ainda, que a descoberta de cerca de 75 mil euros em dinheiro vivo no gabinete do seu chefe de gabinete, Vítor Escária - um facto que "desconhecia totalmente", - podia "ter contribuído seriamente" para que tivesse tomado a decisão de demitir-se "independentemente do comunicado".

Já sobre o empresário Lacerda Machado, que chegou a ser rotulado como o seu melhor amigo, o primeiro-ministro garantiu, depois de ter dito que esse rótulo foi "infeliz": "Sim, é meu amigo".

"Eu distingo bem o que é a atuação do agente A, B ou C e o sistema de Justiça", esclareceu ainda António Costa, relativamente às críticas feitas à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, no âmbito do caso que culminou na demissão do primeiro-ministro.

"Devo ser um dos maiores defensores do estatuto de autonomia do MP", esclareceu, dizendo não estar "nada arrependido" de não ter aceitado as propostas de alterações à Justiça feitas pelo Partido Social-Democrata (PSD) há cerca de 2 anos.

Acho que o Presidente da República fez uma avaliação errada e só espero que das próximas eleições resulte uma situação mais estável

E para o PS, o que significa a investigação ao primeiro-ministro?

"O que tenho dito ao Partido Socialista (PS) é que deve-se manter à parte desta história, porque não tem nada a ver com o PS", defendeu o primeiro-ministro, apelando ao partido que tenha uma "nova liderança" com uma "nova energia", focada nas eleições legislativas de 10 de março. "Este caso é um caso que não tem nada a ver com o PS".

O ainda chefe do Governo argumentou, também, que "devia-se ter feito tudo" para que a crise política tivesse sido evitada. "Acho que o Presidente da República fez uma avaliação errada e só espero que das próximas eleições resulte uma situação mais estável", continuou, considerando que "perdeu-se uma boa oportunidade de gerir a instabilidade", e que a sua demissão não deveria ter resultado na dissolução do Parlamento.

"Estas eleições não são um plebiscito ao Presidente da República", defendeu, argumentando que a sua demissão "foi naquela circunstância um ato de verticalidade para proteger a integralidade da figura do primeiro-ministro".

António Costa afirmou, na mesma entrevista à CNN Portugal, que "Marcelo tinha todas as condições para uma solução alternativa" e que "a última coisa que as pessoas desejavam é irmos para eleições".

Apesar das farpas atiradas ao Presidente da República, o primeiro-ministro garantiu que, na terça-feira, dia em que Marcelo Rebelo de Sousa faz anos, lhe irá ligar.

Como é que ao fim destes anos todos o melhor que têm para dar de energia ao partido é ir buscar o Professor Cavaco Silva para animar o PSD

E agora, o futuro do PS?

O primeiro-ministro falou dos candidatos ao lugar que deixou vago no PS, Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro, por quem tem "muita estima", afastando ainda ter qualquer candidato favorito, mas garantindo: "Qualquer um deles é melhor que o líder da oposição".

António Costa afirmou que este é um ciclo político no PS que se "encerra", uma altura em que é "normal" que o partido "faça um balanço" e que "venha a eleger um líder que defenda coisas diversas" daquelas que fez, até porque, a partir de 17 de dezembro, "o António Costa é um militante de base" que espera que o partido tenha "orgulho" dos últimos oito anos de governação.

"O que me impressiona bastante é cada vez que ouço o líder do PSD falar sobre o futuro, só ouço palavras do passado e só vejo gente do passado. Como é que ao fim destes anos todos o melhor que têm para dar de energia ao partido é ir buscar o Professor Cavaco Silva para animar o PSD", atirou ainda o primeiro-ministro.

Sempre tive a tese que os portugueses não gostam de maiorias e que as maiorias só existiam se os portugueses não dessem conta que a maioria existia. Foi o que aconteceu

SNS, Saúde... o que é que está a correr mal?

Falando sobre a Saúde, António Costa defendeu ter conseguido resolver o problema do "subfinanciamento" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atirando com o aumento de 25% dos recursos humanos. "A resposta não é, nem negar os problemas, nem transformar em realidade única os múltiplos casos que acontecem, que são dramáticos, mas que implicam responder de um modo estrutural", disse.

Sobre as mudanças nos esquemas de funcionamento da Saúde em Portugal, e dos desafios que vêm com eles, o primeiro-ministro afirmou: "Todos os seres humanos são resistentes à mudança".

António Costa realçou, também, que, no que toca às negociações com diferentes entidades, "as maiorias absolutas não ajudam", porque "tendem a irritar todos os outros e a criar um grande clima de tensão".

"Sempre tive a tese que os portugueses não gostam de maiorias e que as maiorias só existiam se os portugueses não dessem conta que a maioria existia. Foi o que aconteceu", desabafou ainda, falando sobre as negociações entre o Governo e os sindicatos médicos, das quais resultou um acordo com o Sindicato Independente dos Médicos relativamente ao setor.

Acordo este que "teria sido assinado há bastante mais tempo", não fosse "a forma como a atual direção da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem conduzido a negociação". "O Governo é o sindicato dos portugueses", atirou também o primeiro-ministro, garantindo que a missão do Executivo é "assegurar melhores cuidados de saúde para os portugueses", o que passa "por termos bons profissionais, motivados".

E na Educação?

António Costa falou também sobre os resultados de Portugal no PISA 2022, defendendo que os mesmos estiveram enquadrados num declínio geral a nível internacional, em parte causado pelos obstáculos que a pandemia da Covid-19 colocou no setor da Educação.

Questionado sobre eventuais braços de ferro do Governo com os sindicatos do setor, que possam atrasar soluções para o mesmo, Costa ironizou: "A sua pergunta pressupõe que o Governo não tenha feito nada. Podemos discutir se este copo está meio cheio ou meio vazio".

O primeiro-ministro reiterou que os socialistas descongelaram as carreiras dos professores em 2018 e falou dos seus planos para a recuperação do tempo de serviço nesta carreira e da "vinculação dinâmica".

Nesse momento da entrevista, um momento caricato: a produção da CNN Portugal trocou o copo vazio de água de António Costa por um diferente, cheio. Mas isso não distraiu o primeiro-ministro da enumeração dos feitos do seu Governo no setor da Educação.

"A negociação não é a capitulação e a aceitação de tudo", alertou ainda, falando sobre o diálogo do Governo com os sindicatos da Educação. António Costa adotou, depois, uma palavra-chave: "Frustração".

A Rosa Mota e o Carlos Lopes sempre me disseram que quem quer ganhar uma maratona tem de estar com os olhos postos na meta e não olhar para quem vem atrás de nós

Crescimento... olhamos para a frente, ou para trás?

Nos momentos finais da entrevista, António Costa foi questionado sobre a comparação do crescimento de Portugal relativamente ao resto da União Europeia nos últimos anos, e decidiu responder citando, ainda que indiretamente, a atleta Rosa Mota. "Tudo está em saber para quem olhamos. Olhamos para os que estão à nossa frente ou atrás de nós. A Rosa Mota, e o Carlos Lopes também, sempre me disseram que quem quer ganhar uma maratona tem de estar com os olhos postos na meta e não olhar para quem vem atrás de nós", disse.

O primeiro-ministro argumentou que Portugal se "aproximou de todos os países mais desenvolvidos". "Crescer 10 vezes mais do que a média dos 15 anos anteriores... gostava de saber quantos Governos se podem gabar de ter crescido isto", defendeu ainda, relativamente às comparações do crescimento médio em Portugal entre 2000 e 2015 e entre 2015 e 2022.

Confrontado com o efeito das políticas de cativações neste setor, António Costa afirmou: "As políticas das cativações é uma ficção, porque nunca impediram a realização de nenhuma das políticas".

"Não é verdade" que portugueses paguem mais em impostos indiretos

O líder do Partido Socialista realçou ainda, do ponto de vista fiscal, que os portugueses "pagam a menos, em 2024" quatro mil milhões de euros em IRS. Confrontado com o argumento de que, em contrapartida, se pagará mais em impostos indiretos, Costa retaliou: "Não é verdade".

Isso sim, o necessário é "explicar às pessoas o que é a carga fiscal": Entenda-se, "a soma do que pagamos de impostos e de contribuições à segurança social".

"O que é que tem aumentado em Portugal na carga fiscal? Não são os impostos, são as contribuições para a segurança social. E não têm aumentado porque aumentamos a TSU, mas sim porque temos mais 600 mil pessoas a trabalhar e, portanto, a descontar para a segurança social", defendeu.

O primeiro-ministro realçou, também, que a libertação da dívida "significa" que se pagam "menos 2.000 milhões de euros por ano em juros", que permitiram o aumento de despesa do seu Executivo no SNS. Por isso, foi possível conseguir "a maior derrota que a Direita teve": "Conseguimos fazer o que eles sonhavam fazer, que era pôr finanças públicas na ordem, sem cortar salários, mas aumentando salários, sem cortas pensões, mas aumentando pensões, e ir aumentando progressivamente o investimento público".

"Se há algo que me orgulha particularmente é que entrego, neste momento, um país onde os portugueses têm muito mais liberdade de escolha, porque um país que tem excedente orçamental permite aos portugueses escolherem", argumentou também. 

A questão do aeroporto é um grande teste à credibilidade do PPD/PSD

Uma "embrulhada" com o novo aeroporto? "Espero que não"

A entrevista de António Costa à CNN Portugal estendeu-se para lá de uma hora de duração, mas não por isso deixou de abranger, nos seus momentos finais, assuntos que marcam a atualidade do país.

Sobre as novidades relativas ao novo aeroporto de Lisboa, que começa a ter Alcochete como a sua localização final mais provável, o jornalista Nuno Santos questionou o primeiro-ministro sobre se não acha que o caso está a ficar uma "embrulhada".

"Sinceramente, espero que não. A questão do aeroporto é um grande teste à credibilidade do PPD/PSD", disparou António Costa, recordando uma história sobre Cavaco Silva, nos tempos em que era Presidente da República, quando "patrocinou" um acordo que colocaria o aeroporto em Alcochete, acabando por aceitar, afinal, "que o Governo seguinte dissesse que não havia aeroporto nenhum".

"Quando cheguei ao Governo, tive a humildade de aceitar" a proposta Portela+Montijo, feita entretanto pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, confessou o primeiro-ministro. Uma decisão "difícil", porque "a maioria do PS queria que a solução fosse Alcochete". "Tive a humildade de aceitar a decisão tomada pelo Governo anterior porque acho que cada Governo que chega não pode estar sempre a pôr em causa o que eram as decisões do Governo anterior", concluiu.

Em oito anos, qual o pior momento? "Pedrógão"

António Costa disse, também, que o pior momento dos últimos oito anos de governação esteve relacionado aos incêndios de Pedrógão Grande em 2017. "Por mais anos que passem, aquele dia 17 de junho de 2017 foi o momento mais terrível que vivi de impotência, de drama", referiu: "O pior dia da minha vida enquanto primeiro-ministro. Pior do que a Covid-19".

Costa diz que não sabia de alegado encontro de Lacerda Sales

António Costa afirmou, ainda, que "não" sabia de qualquer encontro do filho do Presidente da República com o então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, relacionado ao polémico caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento milionário no hospital Santa Maria.

"Por semana, há dezenas de cartas que vêm da Presidência da República para o gabinete do primeiro-ministro. Naquele caso, de facto chegou um ofício e foi reencaminhado para o ministério da Saúde um conjunto de seis ofícios, um relativo a esse caso e cinco relativos a outros casos", esclareceu.

E mais. O primeiro-ministro garantiu que "só pode ser coincidência" que o inquérito ao caso das gémeas e a investigação que o visa, e que culminou com a sua demissão, tenham visto a luz do dia na mesma janela temporal. "Não sou dado a teorias das conspiração e não me passa pela cabeça que não seja uma coincidência", assegurou. "Se não fosse, estávamos num cenário que era melhor não pensarmos nele".

Quem está sob uma suspeição oficial, com a gravidade que foi suscitada pela PGR, tem o dever de proteger as instituições e não exercer cargos públicos

E agora? O que vem a seguir?

Costa fez, em seguida, uma reflexão sobre o seu futuro próximo, recordando o seu percurso na advocacia. "Não pensei ainda muito nisso, mas vou ter que pensar, eu vivo do meu trabalho", defendeu, concluindo: "Quem está sob uma suspeição oficial, com a gravidade que foi suscitada pela PGR, tem o dever de proteger as instituições e não exercer cargos públicos".

De recordar que o Governo entrou em gestão na sexta-feira, 8 de dezembro, na sequência da demissão de António Costa e da dissolução do Parlamento por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Foram, então, marcadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, quando o país irá a votos para eleger os deputados à Assembleia da República e, consequentemente, um novo Governo.

[Notícia atualizada às 23h15]

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