Denominado Compromisso de Cooperação 2023-2024 com o setor social e solidário, atualiza as comparticipações financeiras da Segurança Social às instituições que garantem respostas sociais e acompanha o reforço para o aumento dos salários dos trabalhadores e os custos com a inflação, destaca o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.

O compromisso foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelos representantes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, da União das Mutualidades Portuguesas (UM), Luís Alberto Silva e da Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP), Joaquim Pequicho.

As instituições do setor social e solidário empregam cerca de 300 mil pessoas.

"Entre 2015 e 2023 o Governo aumentou em 760 milhões de euros o investimento estrutural anual nos acordos de cooperação (+60%)", sublinha o governo no mesmo documento.

Na cerimónia que decorreu hoje nas instalações da Segurança Social do Porto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que o reforço da comparticipação decorre da "avaliação conjunta do aumento dos salários, pois sabem o impacto que têm e porque, também, querem que aconteça e, por isso, o assumem como uma grande prioridade", contribuindo, assim, "para atrair talento e fixa-lo no setor social".

"Este compromisso histórico com setor social é um compromisso do passado, presente e futuro (...) para dar os meios, a previsibilidade e a confiança para continuarem a vossa missão, dignificando e valorizando todos os trabalhadores".

Dos restantes signatários ouviram-se agradecimentos e elogios, mas também recados, como o protagonizado por Manuel Lemos, que garantiu que o "Serviço Nacional de Saúde não precisa de ser substituído, mas reforçado" e que as misericórdias "estarão cá para o reforçar".

Da parte da CNIS, o padre Lino Maia, salientou que "o compromisso assinado foi o possível" e que "vão continuar a trabalhar pois há aspetos que têm de ser melhorados".

A finalizar a cerimónia, o primeiro-ministro falou das "novas valências que têm de desenvolver e que acrescem a todas as outras que têm de continuar a manter", situação que "implica muito o reforço da cooperação e da parceria entre o Estado e o setor solidário e social".

"É por isso que ao longo destes oito anos (...) fomos atualizando os valores que eram da cooperação e procurando um caminho para convergir para um objetivo que é comum: que 50% dos custos ou encargos com as diferentes valências na área da proteção social sejam igualmente repartidos entre o Estado e o setor solidário e social", defendeu António Costa.

O primeiro-ministro lembrou depois os "bons problemas e maus problemas", tendo os primeiros "a ver com a inflação e a brutal crise inflacionista (...) a maior dos últimos 30 anos", enquanto de bons problemas classificou "a valorização salarial que o país tem vivido nos últimos anos e, num setor onde o salário mínimo tem um peso importante, o crescimento de 62% no salário mínimo não pode deixar de se refletir na estruturas de custos das diferentes instituições" de um setor "que é um fortíssimo gerador de emprego".

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