A Ordem dos Arquitetos congratulou-se com o veto anunciado, esta quinta-feira, pelo Presidente da República ao estatuto desta ordem profissional.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta decisão através de três notas publicadas no site oficial da Presidência da República. Na nota sobre o decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Arquitetos, o chefe de Estado afirma que decidiu vetá-lo, depois de ouvido o respetivo bastonário, por considerar que "o regime conjugado dos atos próprios da profissão e dos atos partilhados (com outras profissões) gera ambiguidades e revela-se pouco consentâneo com a prática profissional da arquitetura".
O presidente da Ordem, Avelino Oliveira, em comunicado, partilha das mesmas palavras, referindo que o "diploma teria sido prejudicial ao interesse público e iria ter efeitos contrários aos pretendidos, uma vez que abriria a porta a que atos dos arquitetos fossem realizados por quem não está inscrito nesta Ordem".
"Haveria uma desregulação da profissão, sem qualquer possibilidade de aplicação de responsabilidade disciplinar", acrescenta.
Segundo o mesmo, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa confirma assim os inúmeros alertas deixados pela Ordem dos Arquitetos ao longo deste processo.
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