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PR promulga decretos que alteram Estatutos das Ordens dos economistas

O Presidente da República promulgou hoje decretos que alteram os estatutos da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Biólogos, mas alertou para "a necessidade de estes Estatutos serem revisitados" para "melhor adequar" alguns aspetos específicos.

PR promulga decretos que alteram Estatutos das Ordens dos economistas
Notícias ao Minuto

17:01 - 06/12/23 por Lusa

País Presidente da República

Segundo adianta o site da Presidência da Repúbica, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar os dois decretos depois de ouvir os bastonários daquelas duas ordens profissionais.

"Todavia, não pode o Presidente da República deixar de alertar para a necessidade de estes estatutos serem revisitados, a fim de melhor adequar alguns aspetos à especificidade das respetivas profissões, de se avaliar a proporcionalidade das disposições legislativas no sentido de perceber se servem efetivamente para facilitar o acesso à profissão, não criando outras distorções, para garantirem a qualificação ao desempenho das atividades abrangidas, e ainda para corrigir outros aspetos inerentes à celeridade do processo legislativo", ressalvou Marcelo Rebelo de Sousa ao promulgar os diplomas.

Segundo o PR, tal celeridade foi "reconhecida unanimemente pelo próprio legislador (Assembleia da República), incluindo o grupo parlamentar maioritário que votou favoravelmente os textos finais, como impeditiva de realizar todas as audições necessárias e geradora de entropias".

A reforma dos Estatutos das Ordens profissionais mereceu reparos e contestação de várias das classes profissionais, tendo algumas delas solicitado a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgasse os diplomas.

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