O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou, esta quarta-feira, dois decretos que alteram os Estatutos da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Biólogos.
Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo alertou que os Estatutos devem ser revisitados "a fim de melhor adequar alguns aspetos à especificidade das respetivas profissões, de se avaliar a proporcionalidade das disposições legislativas no sentido de perceber se servem efetivamente para facilitar o acesso à profissão, não criando outras distorções, para garantirem a qualificação ao desempenho das atividades abrangidas".
O Presidente da República alertou ainda para a necessidade de se "corrigir outros aspetos inerentes à celeridade do processo legislativo".
Os dois decretos tinham sido aprovados em Conselho de Ministros, em junho deste ano, com o objetivo de "eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência, processo iniciado com a entrada em vigor da Lei n.º 12/2023, de 28 de março, tendo para o efeito sido auscultadas todas as entidades relevantes para o processo", realçou na altura o Executivo.
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