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Governo terá encaminhado caso das gémeas "para o Ministério relevante"

Tal como mencionou Marcelo Rebelo de Sousa na sua comunicação aos jornalistas, na segunda-feira, a família das meninas contactou por diversas vezes o Hospital Dona Estefânia para que as menores recebessem tratamento naquela instituição, mas os pedidos foram recusados.

Governo terá encaminhado caso das gémeas "para o Ministério relevante"
Notícias ao Minuto

20:50 - 05/12/23 por Daniela Filipe

País Governo

Face às dúvidas levantadas pelo Presidente da República quanto à atuação do Governo no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, um medicamento que custa mais de dois milhões de euros, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu ter encaminhado o processo "para o Ministério relevante", numa resposta por escrito concedida à TVI/CNN Portugal.

"À semelhança do que faz habitualmente, o gabinete do primeiro-ministro encaminha o expediente recebido para o Ministério relevante, neste caso a Saúde, tendo-o feito em 5 de novembro de 2019, data que informou, através do mesmo expediente, os interessados sobre o encaminhamento dado", lê-se, numa declaração reproduzida por aquele canal televisivo, esta terça-feira.

O organismo assegurou ainda que "o procedimento adotado [...] neste caso foi exatamente o mesmo que adota em todas as outras comunicações".

Documentos a que a TVI/CNN Portugal teve acesso comprovam que São Bento reencaminhou para a tutela os seis ofícios recebidos pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, um deles prendendo-se com o processo das gémeas luso-brasileiras. Os pais das meninas foram, depois, informados, tal como afirmado pelo Governo.

De acordo com aquele canal, nenhum pedido terá chegado diretamente a São Bento.

Tal como mencionou Marcelo Rebelo de Sousa na sua comunicação aos jornalistas, na segunda-feira, a família das meninas contactou por diversas vezes o Hospital Dona Estefânia para que as menores recebessem tratamento naquela instituição, segundo apurou o programa Exclusivo. A reportagem deu conta de que a comunicação teve início no dia 14 de outubro de 2019, por email, e, até ao dia 15 de novembro, a unidade de saúde foi taxativa na sua recusa.

"O tratamento não está incluído no orçamento do hospital e é primeiro inserido numa plataforma informática do Ministério da Saúde para integrar o orçamento deste Ministério", clarificou.

A unidade referiu ainda o caso da bebé Matilde, que justificou ter sido uma "situação muito excecional" em Portugal, uma vez que "as autoridades de saúde não têm uma posição definida e uniforme quanto aos casos restantes, nomeadamente para bebés com mais de oito meses de idade".

Tendo em conta que, naquela altura, as meninas já tinham um ano, tanto o diretor da neuropediatria, como o diretor clínico concordaram não haver evidência de que a transição do medicamento que estava a ser administrado às menores no Brasil para o Zolgensma fosse vantajosa, opinião também expressada pelo diretor de neuropediatria do Santa Maria.

Apesar das explicações, a família não desistiu. Foi nesse contexto que também o Hospital Santa Maria foi contactado e que Nuno Rebelo de Sousa, filho do chefe de Estado, enviou o 'infame' email ao pai sobre a "luta contra o tempo" das meninas.

Começa, então, a cronologia apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa que, depois do contacto do filho, encaminhou o caso para a Casa Civil que, por sua vez, fez chegar o processo ao Hospital Santa Maria. A resposta chegaria dois dias depois, tendo sido garantido ao filho do Presidente que o ofício fora recebido, mas que estavam a ser "analisados vários casos do mesmo tipo", com capacidade de resposta "limitada". 

Nessa linha, Nuno Rebelo de Sousa contactou novamente a Casa Civil, tendo o organismo apontado que "a prioridade é dada aos casos portugueses, daí que não tenham sido contactados, nem devam ser", uma vez que as crianças não se encontravam no país. Ainda assim, o chefe de Estado reencaminhou o processo para o gabinete do primeiro-ministro e para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

E assim, apesar de, em Santa Maria, os argumentos terem sido os mesmos do Dona Estefânia, as meninas, que já estariam a ser tratadas no Brasil, foram admitidas em solo português, para receber o tratamento também administrado à bebé Matilde.

Esta terça-feira, o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que foi implicado na trama devido à informação clínica e à justificação do medicamento à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), salientou que "nenhum secretário de Estado, nem ninguém, tem poder para marcar consultas, nem para influenciar ou violar quer a consciência quer a autonomia de qualquer médico".

"Se for notificado, obviamente que responderei em sede própria [...] às questões que me colocarem. Antes disso, não posso, nem devo, antecipar, como é óbvio, coisa nenhuma", complementou.

De notar que, segundo confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Notícias ao Minuto, "o processo encontra-se em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e, por ora, não corre contra pessoa determinada". O caso está também a ser averiguado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), além de ser objeto de uma auditoria interna no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, do qual faz parte o Hospital de Santa Maria.

[Notícia atualizada às 21h32]

Leia Também: O email do filho e a (não) intervenção. Marcelo esclarece caso das gémeas

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