Em comunicado hoje divulgado, a autarquia refere que a proposta surgiu de "um amplo processo participativo interno e externo", envolvendo trabalhadores, dirigentes, eleitos e cidadãos representativos do setor político, académico, social e empresarial.
De acordo com a nota, todas as propostas recolhidas foram "analisadas e contribuíram para a conceção de cinquenta medidas com o intuito de tornar a gestão da CML mais clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de serviços rápidos e transparentes para os cidadãos e empresas".
"É por isso uma estratégia construída de dentro para fora, com foco nas pessoas, no funcionamento da organização e no serviço que a autarquia presta à cidade", lê-se na nota.
A Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção começou a ser elaborada em maio de 2022, com a constituição de um grupo de trabalho, sob a coordenação do gabinete da vereadora Joana Almeida.
Com o objetivo de responder às obrigações legais em matéria de Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC) e dar continuidade à elaboração da estratégia, foi criado, em 05 de abril de 2023, o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção.
A estratégia assenta em três eixos estratégicos - pessoas, organização e cidade -- e em três pilares de intervenção - prevenção, controlo, participação e prestação de contas -- e está estruturada em torno de nove objetivos.
Os objetivos definidos são: promover uma cultura de ética e integridade; incrementar práticas de gestão pública transparentes e colaborativas; implementar mecanismos de meritocracia e implementar uma cultura de melhoria contínua através de planeamento, controlo e gestão do risco.
Além disso, é ainda referido, entre os objetivos estão também o desenvolvimento da comunicação interna e a gestão do conhecimento, a facilitação do acesso à informação e reutilização de dados, a disponibilização de serviços rápidos e transparentes, entre outros.
"A implementação da estratégia vai determinar um conjunto de mudanças estruturais na organização, que implicam assumir uma responsabilidade que será partilhada por toda a estrutura do município", salienta a câmara.
Citado na nota, o presidente da CML, o social-democrata Carlos Moedas, recorda que a existência de uma Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção é o culminar do trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos últimos dois anos "para fortalecer a confiança dos lisboetas na política local".
"A atuação da Câmara Municipal será tão mais eficiente e próxima das pessoas, quanto mais transparente e escrutinada for", sublinha.
Após o período de consulta pública, a estratégia será submetida à aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa, tendo um plano de ação de três anos, de 2023 a 2026.
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