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Orçamento da Câmara de Lisboa distante das "necessidades"

Os vereadores do PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) na Câmara de Lisboa criticaram o orçamento para 2024 hoje aprovado, considerando que não responde às necessidades dos lisboetas.

Orçamento da Câmara de Lisboa distante das "necessidades"
Notícias ao Minuto

22:18 - 29/11/23 por Lusa

Política CML

Num comunicado, os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jarra, que votaram contra, dizem que este orçamento "aprofunda medidas de caráter regressivo e confirma um distanciamento entre as políticas municipais e as necessidades mais sentidas pela população".

"Embora estejamos perante um orçamento acima dos 1.300 milhões de euros, considera-se particularmente negativa a insuficiência de dotações para investimento nos programas de habitação a renda acessível", afirmam.

Os vereadores sublinham ainda a falta de investimento na ação social, no urbanismo, na reabilitação de escolas e jardins-de-infância, na cultura, no desporto e na higiene urbana, entre outros.

Lamentam também a falta de investimento "na melhoria do serviço público prestado pela Carris, que vê adiada, sem data, a necessidade urgente de uma reformulação global da rede".

"Refira-se que a atual gestão municipal tem ao seu dispor vultuosos e excecionais recursos (designadamente provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência) que, se bem aplicados, permitiriam, em áreas-chave da vida na cidade, avançar na resposta às necessidades acima mencionadas", frisam.

Por seu lado, a vereadora do BE, que também votou contra o orçamento da autarquia para 2024, disse num comunicado que o documento hoje aprovado não responde à crise social, na habitação ou na mobilidade.

"Apesar de ter a maior receita de sempre, o orçamento não responde à crise na habitação; não responde à crise na mobilidade, com declínio do serviço da Carris e mais carros em circulação; não responde à crise social, como se vê pelo aumento das pessoas em situação de sem abrigo", indicou Beatriz Gomes Dias.

Reafirmando ser um orçamento com a "maior receita de sempre", a bloquista disse que "o investimento próprio da Câmara Municipal de Lisboa na habitação baixa, tal como baixa o investimento na Carris".

Beatriz Gomes Dias afirmou ainda que o BE "conseguiu aprovar 15 das 20 propostas de alteração que fez ao Orçamento" da Câmara de Lisboa, mas foram chumbadas medidas que considera e essenciais como a aposta no Programa de Renda Acessível 100% Público ou o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos.

"Foram chumbadas com os votos contra do PSD/CDS, PS e a abstenção do PCP. Assim, o Bloco de Esquerda manteve o seu voto contra", afirmou.

Também em comunicado, os vereadores do Cidadãos Por Lisboa (CPL), Paula Marques, Floresbela Pinto e Rui Franco, defenderam que "os milhões do Orçamento dos "Novos Tempos" em Lisboa não acompanham as respostas que se impõem: nem no montante e sobretudo na rapidez de implementação".

"Urgia o aumento substancial das respostas na área social, educação, habitação e a sua rápida execução. Deslizam as intervenções para 25/26 e até 27!", indicaram na nota.

Os vereadores lamentam que o orçamento para 2024 prefira "devolver IRS aos que têm maiores rendimentos" ou "prescindir de receitas para obras estruturais, mobilidade e transportes".

"A proposta CPL para usar uma subida da taxa turística para compensar as famílias no seu orçamento pelo aumento de preços provocados pela intensa procura de visitantes não foi aceite. E essa sim, era redistribuir e não concentrar. Por tudo isto, votamos contra", lê-se no comunicado.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria, o orçamento municipal para 2024 no valor de 1,3 mil milhões de euros, e que tem a habitação como principal prioridade.

O documento, que foi votado por pontos, foi aprovado durante uma reunião privada do executivo municipal presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, merecendo os votos contra do PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.

Já o PS votou favoravelmente alguns dos pontos e absteve-se noutros, permitindo a viabilização do orçamento municipal para 2024.

O orçamento municipal de Lisboa para 2024 tem um valor de 1,3 mil milhões de euros e prevê um investimento de 150 milhões de euros para a habitação; 9,1 milhões para a área da saúde; 14,3 milhões para medidas de apoio social; 27,1 milhões para creches e escolas; 289 milhões para mobilidade; 62 milhões para cultura; 67 milhões para o Plano Geral de Drenagem e 57 milhões para devolver IRS aos lisboetas.

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