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Relação nega pedido de escusa de juíza de instrução do processo Vórtex

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) recusou o pedido de escusa da juíza de instrução criminal do processo Vórtex, que pediu para ser afastada do caso por conhecer um dos principais arguidos.

Relação nega pedido de escusa de juíza de instrução do processo Vórtex
Notícias ao Minuto

11:20 - 17/11/23 por Lusa

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O acórdão do TRP, datado de quarta-feira e consultado hoje pela Lusa, julgou improcedente o incidente e, em consequência, indeferiu o pedido de escusa da juíza Isabel Ramos, que admitiu conhecer o arguido Francisco Pessegueiro, tendo estado com ele em eventos sociais, com as suas irmãs e cunhados e outros amigos comuns.

Além desta situação, a magistrada indicou outro argumento para ser retirada do caso que tem a ver com o facto de, no âmbito da operação "Babel", ter interrogado e colocado em prisão preventiva Paulo Malafaia, que também é arguido no processo "Vórtex".

O processo está na fase de instrução, uma fase processual facultativa requerida por um ou mais arguidos, para avaliar se há indícios suficientes para levar todos os arguidos a julgamento e quais os crimes de que serão pronunciados.

Fonte judicial disse à Lusa que a decisão instrutória está agendada para 24 de novembro, devendo as partes serem notificadas da decisão.

O processo "Vórtex" está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou a 10 de janeiro com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em março, Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

Em 10 de julho, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo os dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira. O primeiro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia foram acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia, e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.

Leia Também: Outro julgamento relacionado com o caso das obras na Câmara de Espinho

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