"Está no bom caminho e o melhor caminho foi acabar com a poluição", afirmou à Lusa o presidente da câmara torrejana, Pedro Ferreira (PS), sobre a adjudicação da empreitada de remoção e tratamento de resíduos na antiga Fabrióleo, que irá finalmente resolver um problema que afetava, nomeadamente com odores, a cidade de Torres Novas e as localidades do Carreiro da Areia, Pintarinhos, Meia Via e "até ao Entroncamento".

O autarca comentava a aprovação, pelo executivo municipal, na quarta-feira, da adjudicação da aquisição de serviços para remoção, recolha, transporte e tratamento de resíduos da ETARI da ex-Fábrióleo à empresa EGEO - Tecnologia e Ambiente, por 702.830 euros, mais IVA, e prazo de execução de 120 dias.

Segundo uma nota da autarquia, o procedimento "tem como objetivo assegurar o encaminhamento dos resíduos armazenados nos diversos tanques e lagoas localizados nas instalações da ex-Fabrióleo para tratamento em destino final adequado", minimizando-se os danos da sua permanência "para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população em geral".

"Pretende ainda dar cumprimento ao compromisso assumido no âmbito do protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em 06 de março de 2023, entidade que irá suportar os encargos resultantes da execução do procedimento até ao montante de 745 mil euros", lê-se na nota.

O presidente do município salientou que a solução para "um problema tão complexo" como o da Fabrióleo -- Fábrica de Óleos Vegetais "não podia passar só pela câmara" e que, após "muita pressão" junto do Ministério do Ambiente, foi possível a autarquia e a APA, através de verbas do Fundo Ambiental, até 750 mil euros, prepararem uma intervenção na antiga unidade industrial.

Antes, recordou Pedro Ferreira, a fábrica faliu e "começou a ser intervencionada pela massa de insolvência", que "resolveu a questão dos 13 depósitos [com resíduos] altamente tóxicos que lá existiam, com milhares de litros que tinham que ser retirados".

Com o encerramento da fábrica, ordenado em 2018 após várias denúncias de crimes ambientais, ficou por resolver "a chamada piscina olímpica", a ETARI que nunca tinha sido licenciada e com "milhares de litros de produtos tóxicos", que não passava do que o autarca designou como "apenas um tanque", que "acumulava líquidos tóxicos" e que, com as intempéries, escorriam para as ribeiras do Serradinho e da Boa Água.

De acordo com a nota da autarquia, o protocolo com a APA autoriza Torres Novas a executar a intervenção em sua substituição, com "todo o apoio técnico que venha a ser solicitado pelo município".

A intervenção, através do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), visa o encaminhamento destes resíduos para "destino final adequado", minimizando-se os danos que a sua permanência "estão a causar nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população" do concelho torrejano.

"Estamos a falar de resíduos líquidos que estão depositados nos tanques (...) que apresentam algumas fissuras, até do ponto de vista estrutural, estando ali depositados resíduos perigosos", salientou na assinatura do protocolo o vice-presidente da APA.

Na altura, Pimenta Machado estimou em 4.200 metros cúbicos (m3) os resíduos ali depositados e reafirmou que "há que encontrar um destino final adequado, que será o CIRVER, Centro Integrado de Recuperação e Eliminação de Resíduos Perigosos".

Em 2021, e na sequência de contraordenações ambientais muito graves decididas pela APA, a empresa foi condenada, em cúmulo jurídico, ao pagamento de uma coima única no valor de 400.000 euros e na sanção acessória de suspensão da Licença de Utilização de Recursos Hídricos.

Foram ainda impostas uma série de medidas para prevenir o abandono e degradação das instalações e os efeitos nocivos ao ambiente, bem como para reposição da situação anterior e minimização de impactes ambientais, garantindo, nomeadamente, a não ocorrência de descargas acidentais para o solo e meio hídrico.

A condenação teve origem em duas infrações detetadas em 2015 em fiscalizações do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR e noutras duas, de 2017, resultantes de ações inspetivas da APA/ARH (Administração da Região Hidrográfica) do Tejo e Oeste.

Em causa estavam práticas como a rejeição de águas degradadas diretamente para um terreno de montado situado junto à fábrica, que apresentava alguns sobreiros secos nos locais onde passavam as escorrências, e a existência de uma construção em betão junto à ETARI que se estendia até cerca de dois metros da ribeira do Pinhal.

Pedro Ferreira admitiu satisfação por ver que o problema vai ser resolvido "antes de terminar o mandato", apesar de continuar "a massa insolvente da empresa, porque entrou em falência, a ficar com um problemas nas mãos, que é o que fazer dos terrenos que lá existem" e "depois de deixar de ser Fabrióleo".

Mas o autarca torrejano assegurou que estará cá "para observar politicamente" o destino daquele espaço.

Leia Também: Ativistas atiram tinta às instalações do Ministério do Ambiente