A consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental do conjunto turístico da Praia dos Moinhos, na fase de Estudo Prévio, terminou e aguarda agora parecer, mas a Zero alerta que um projeto desta natureza e dimensão "afetará significativamente e de forma irreversível a manutenção do estado de conservação favorável dos habitats e das populações de espécies protegidos com perturbação da zona de praia e das zonas de salinas, a leste e a sul, com grande potencial enquanto habitat para a avifauna".

O empreendimento prevê a reconversão de instalações industriais desativadas num polo composto por apartamentos turísticos com capacidade para 690 camas e um estabelecimento hoteleiro com 300 camas, perfazendo uma capacidade total de 990 camas.

A Zero explica em comunicado que o projeto, localizado em Alcochete, no distrito de Setúbal, ocupa uma faixa de terreno correspondente a uma linha dunar, entre o Rio Tejo, na zona da praia dos Moinhos, e uma área de salinas (salinas da Fundação Jorge Gonçalves Júnior e salinas da Fundação das Salinas do Samouco a nascente, sul e poente).

Para a associação ambientalista, esta é uma área sensível para a conservação da natureza e com impacte na paisagem ribeirinha, que se situa dentro dos limites da ZPE - Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo (ZEC) e na periferia da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

A Zero defende que esta intenção contraria o regulamento do Plano de Gestão da Zona de Proteção Especial do estuário do Tejo quanto à instalação deste tipo de estruturas em área de Proteção de Prioridade II (onde está grande parte do projeto) e os objetivos de gestão do Plano Setorial para a Rede Natura 2000.

Além disso, adianta a associação, o projeto já tinha recebido anteriormente uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável, e agora voltou a ser apresentado pela empresa Riberalves Imobiliária, Lda.

"Ao contrário do que o promotor apregoa, a substituição das estruturas de seca de bacalhau existentes por empreendimentos turísticos não irá contribuir para a valorização das margens do estuário como elemento de centralidade e de identidade sociocultural e para a ligação entre rio e salinas", defende a associação, adiantando que será instalado numa área de risco face a cheias e à subida gradual do nível médio da água do mar.

Segundo a associação, por se situar numa estreita faixa de terreno a cotas baixas, não entra em linha de conta com as orientações do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC).

A Zero advoga que modelos de desenvolvimento para este local devem respeitar os instrumentos de ordenamento e a sensibilidade desta área.

Isto porque o que foi agora apresentado mantém as condições que motivaram a sua desconformidade ambiental em versões anteriores, "ainda que o promotor apresente agora as construções a serem assentes em estruturas palafíticas de modo a contornar o problema da implantação em área de risco face a cheias", acrescenta.

A agência Lusa questionou a autarquia de Alcochete sobre a possibilidade de este projeto vir a ser instalado no concelho, tendo a câmara respondido que, até à data, não deu entrada qualquer pedido de licenciamento.

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