À semelhança dos últimos anos, a Câmara liderada por Pedro Santana Lopes pretende manter a taxa de IMI nos 0,4%, mantendo a dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.

A taxa de Imposto sobre o IRS foi fixada nos 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, enquanto a derrama vai manter a taxa de 1,5% (taxa máxima), com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, que defendeu uma descida de 0,35% no IMI e o aumento de meio ponto percentual na devolução do IRS aos munícipes.

"A inflação que se faz sentir, nomeadamente, no setor da habitação é um problema que tem impacto na vida de muitas famílias. É por isso que propomos uma revisão do IMI, promovendo uma redução", justificou o vereador João Gentil, do PS.

O socialista considerou que uma redução iria contribuir "para aliviar o ónus financeiro a muitas pessoas e a Câmara Municipal daria o seu contributo nesta difícil conjuntura económica".

O eleito do PS salientou ainda que a "articulação da redução de IMI e o aumento da devolução de IRS às famílias, poderia atrair mais pessoas para o concelho".

Segundo a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, a proposta dos socialistas implicaria uma redução da receita superior a 1,7 milhão de euros, que provocaria um "desequilíbrio" orçamental face aos compromissos assumidos.

A autarca argumentou que as famílias com menos rendimentos estão isentas de IMI e que quem recebe as devoluções do IRS são as famílias com maiores rendimentos.

"Não é possível baixar impostos e aumentar a devolução da variável do IRS, a não ser que o Governo compense as autarquias com o aumento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)", frisou Anabela Tabaçó, salientando que a proposta é idêntica à dos últimos três anos.

Não descurando que os socialistas detêm maioria absoluta na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara disse que ainda ia "ponderar" a proposta socialista, embora "não veja como seja fácil alguma alteração".

"Quem não quer que haja dívida no município tem de colaborar nesse sentido", sublinhou Santana Lopes.

O pacote fiscal para 2024 vai ainda ter de ser aprovado em Assembleia Municipal, cuja reunião está agendada para a próxima sexta-feira.

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Cultura Viagens 24/11/23

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