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Ministério publica projeto de revisão do estatuto dos oficiais de justiça
O Ministério da Justiça vai publicar "nos próximos dias" o projeto de revisão do estatuto dos oficiais de justiça, que tem estado no centro das divergências entre os sindicatos e o Governo, foi hoje anunciado.
© Reuters
País Justiça
"Nos próximos dias, o projeto de revisão do estatuto dos oficiais de justiça será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nos termos da lei, após o que terão lugar as necessárias negociações com os sindicatos", referiu o Ministério da Justiça em comunicado.
O setor tem sido abalado, desde o início do ano, por sucessivas greves destes profissionais, como a que decorre hoje, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em plena reabertura dos tribunais após as férias judiciais e num dia em que se assinalou a cerimónia de posse de 200 novos oficiais de justiça e a promoção de outros 561. Para segunda-feira já está agendada outra greve, marcada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).
Os sindicatos têm defendido a necessidade de uma atualização do estatuto profissional da carreira, mas dão prioridade no imediato à abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e à inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento. É ainda exigido um regime especial de aposentação para estes profissionais e a dignificação da carreira.
Contudo, o Governo optou por centrar o processo na revisão do estatuto, relegando para a conclusão desse documento as eventuais respostas às reivindicações dos oficiais de justiça.
"Estas medidas refletem o investimento da equipa governativa da Justiça no reforço e valorização dos recursos humanos de todas as entidades por si tuteladas", acrescentou o Ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro, que tem sido fortemente criticado pelos sindicatos deste setor.
Numa audição parlamentar no final de junho, Catarina Sarmento e Castro prometeu "para as próximas semanas" a apresentação de uma "proposta formal" para um novo estatuto, algo que deve agora acontecer em breve.
Leia Também: Juízes contra "interferência" do MJ. Amnistia chega hoje aos tribunais
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