POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
IPMA sem dinheiro para cumprir obrigações internacionais, diz TdC
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) não cumpre desde 2017 obrigações internacionais assumidas pelo Estado, por falta de dinheiro, indica um relatório do Tribunal de Contas (TdC) hoje divulgado.
© Tribunal de Contas
País Tribunal de Contas
O relatório, divulgado hoje, diz respeito a 2019 mas também analisa os dois anos anteriores, afirmando o TdC que a questão da dívida se mantém na atualidade.
O TC considera no relatório que desde 2017 que o IPMA "não tem sido dotado dos meios necessários para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado português" junto da EUMETSAT (Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos).
A regularização da situação depende, informa o Tribunal, da aprovação de uma nova Resolução do Conselho de Ministros e da atribuição ao orçamento do IPMA de dotação e de meios e instrumentos financeiros suficientes.
"Se o Estado português não fizer novo pagamento até 1 de setembro de 2023, a dívida atingirá um valor que colocará em causa o direito de voto de Portugal na organização", alerta o TdC, que recomenda ao Governo que dote o IPMA dos meios para pagar a dívida.
No documento hoje divulgado o TdC afirma que "emitiu um juízo desfavorável sobre a consistência, integralidade e fiabilidade das demonstrações financeiras do exercício de 2019" do IPMA.
Entre outros problemas, além do relatado sobre a EUMETSAT, o Tribunal detetou deficiências em matérias como validação de dívidas de e a terceiros, contabilização de imobilizado, atualização do inventário e emissão e cobrança de faturas.
Problemas ainda quanto ao exercício de funções dirigentes em regime de substituição, no recurso a bolseiros ou nos processos de contratação pública.
A "não-efetivação do controlo sobre os fundos disponíveis quando da assunção dos compromissos", resulta em grande parte, diz o relatório, de o IPMA ter vindo a sofrer "graves condicionantes financeiras que põem em causa obrigações a que o Instituto não se pode eximir".
O TdC recomenda ao IPMA que desenvolva e uniformize procedimentos com vista à cobrança da receita com celeridade e que implemente procedimentos regulares de circularização de saldos de clientes e fornecedores, bem como de recuperação de dívidas vencidas.
E, entre outras recomendações mais, que promova o tempestivo recrutamento de dirigentes, nos termos da lei, bem como o escrupuloso cumprimento do regime legal das nomeações em regime de substituição.
Leia Também: Ajuste direto na JMJ? Chega quer que Tribunal de Contas faça auditoria
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Os signos que parecem felizes, mas estão sem motivos para sorrir
-
2
desporto Acompanhamento
-
3
lifestyle Receitas
Se é fã de caramelo, de certeza que não resiste a uma fatia desta tarte
-
4
desporto Eleições
Villas-Boas destrona Pinto da Costa e é o novo presidente do FC Porto
-
5
pais Guiné-Bissau
Embaló lamenta detenção em Portugal de Procurador apanhado com droga
-
6
desporto FC Porto
André Villas-Boas chama PSP para assistir à contagem dos votos
-
7
-
8
-
9
fama Daniel Oliveira
Daniel Oliveira anuncia convidada do 'Alta Definição'. Saiba quem é
-
10
