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Processo de animais mortos em Santo Tirso aguarda abertura da instrução
Quase três anos depois do incêndio que matou 73 animais na Serra da Agrela, em Santo Tirso, no distrito do Porto, continua sem ser aberta a instrução pedida pelo PAN após a decisão de arquivamento do processo.
© Global Imagens
País Santo Tirso
A decisão de arquivamento promovida pelo Ministério Público (MP) e anunciada no final de dezembro de 2022 pela porta-voz do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, teve reação quase um mês depois, com o requerimento da abertura da instrução para o juízo de Matosinhos do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, revelou hoje à Lusa o advogado Pedro Ribeiro de Castro.
"Foi aceite e distribuída, mas mais nada. A dois dias do início das férias judiciais, não temos nenhuma resposta", lamentou sobre o processo que, até à decisão do MP, correu termos no Tribunal Judicial de Santo Tirso.
Numa publicação, a 29 de dezembro de 2022 na sua conta no Twitter, a líder do partido reagiu ao arquivamento do processo-crime movido pelo PAN e que reuniu várias queixas então espoletadas, após os incêndios que, a 18 de julho de 2020, na Serra da Agrela, mataram 73 cães e gatos dos abrigos ilegais "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes".
"Não podemos concordar com as conclusões do processo, nem tão pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional, em vir a declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais dos maus-tratos", referiu, na altura, Inês Sousa Real.
O advogado esclareceu hoje na conversa com a Lusa que o pedido de abertura da instrução visa "impedir a decisão tomada em fase de inquérito, ou seja, o arquivamento do processo".
"Em face do que aconteceu podíamos fazer duas coisas, ou recorrer hierarquicamente para o superior hierárquico, o que não faz sentido, ou requerer a abertura de instrução, explicando as razões de facto e de Direito que sustentam o entendimento de que o arquivamento foi indevido", acrescentou.
O pedido de abertura, disse, entrou no tribunal "a 24 ou 25 de janeiro" e, a menos que "surjam notícias de última hora, não haverá novidades até ao final das férias judiciais, a 15 de setembro".
Empenhado em "não permitir que este acontecimento caia no esquecimento coletivo", e "em memória das vítimas e num apelo por políticas e justiça para os animais", o PAN organiza uma ação de homenagem para o dia 21 de julho, às 21:00, na praça do município, em Santo Tirso.
A ação contará com a instalação de uma peça de arte urbana, simbolizando a homenagem aos animais vítimas da inação política e das autoridades competentes, sob o tema "Não Esquecemos os Animais Vítimas. Queremos Políticas e Justiça para os Animais!".
Leia Também: Santo Tirso. Dupla emprestava dinheiro e depois extorquia com violência
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